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Um imóvel urbano no município de Peruíbe permaneceu sem uso por mais de uma década, tendo o proprietário deixado de pagar o IPTU há mais de cinco anos. Nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 692/77, artigo 26-A), aplica-se a esse imóvel o instituto da

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O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate, dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter ocultas as identidades dos parlamentares proponentes das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse os máximos resultados possíveis com o recurso público empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos (I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da

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Um reservatório, na forma de um prisma reto de base retangular, cujas medidas internas, estão indicadas na figura, está com 5000 litros de água.

(fora de escala)

Se a altura da água no interior do reservatório é de 4 m, então, o volume de água que falta, para enchê-lo completamente, sem transbordar, é

Em um terreno retangular ABCD, com 12m de largura por 20m de comprimento, foi construído um galpão retangular, conforme mostra a figura.

(fora de escala)

Sabendo que a área do galpão corresponde a 40% da área do terreno, então, o perímetro do galpão é de

Em determinada cidade foram construídos, em 2020 e 2021, o total de 20 prédios comerciais. Sabendo que o número de prédios comerciais construídos em 2021 foi igual a \( \dfrac{2}{3} \) do número de prédios comerciais construídos em 2020, então, o número de prédios comerciais construídos em 2021 foi