Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna:

Para Aldaíza Sposati (2009), o sentido de proteção social, antes de tudo, supõe tomar a defesa de algo, impedindo sua destruição. Contém um sentido preservacionista da vida. Esse sentido pressupõe apoio, guarda, socorro e amparo, especialmente ao garantir a certeza de atendimento à população em situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Nesse contexto, a proteção social também se vincula à noção de segurança social, que pode ser compreendida como:

Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre alguns dos objetivos da Seguridade Social, analise as sentenças a seguir:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

A alternativa indica CORRETAMENTE um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:

Raichelis (2010), destaca que o trabalho do assistente social requer a inserção e compreensão no movimento histórico da sociedade brasileira e mundial, de modo a considerar os processos sociopolíticos que situa sua intervenção profissional. Nesse caso, é necessário que o Assistente Social apresente como competência:

Diante do atual contexto de avanço do capitalismo e da inerente dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais, as condições e as relações de trabalho nos diversos espaços sócio-ocupacionais do(a) assistente social são diretamente impactadas. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que traz a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, é CORRETO afirmar que:

Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam interfásicas a adoção de relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária de medicamentos, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos, desenvolvimento científico e tecnológico, promoção da produção de medicamentos e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Portaria 2.436/2017. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios da Atenção Primária em Saúde (APS):