A comunicação na gestão pública é essencial para garantir legitimidade, eficiência e aproximação com a sociedade. Considerando os instrumentos e desafios da comunicação governamental, assinale CORRETAMENTE:

Considerando que a transparência é princípio fundamental da gestão pública contemporânea, vinculada ao controle social e à accountability, é CORRETO afirmar, sobre os mecanismos de transparência e suas implicações, que:

O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para garantir eficiência nas contratações públicas, transparência administrativa e proteção de dados pessoais. Acerca desses diplomas legais, assinale a alternativa CORRETA:

O pregão e o sistema de registro de preços são instrumentos relevantes para a eficiência das contratações públicas. Conforme o Decreto n.º 7.892/2013 e suas alterações, é CORRETO afirmar que:

A licitação é instrumento que assegura a observância do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Considerando as modalidades de licitação e os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações posteriores, disciplina os atos de improbidade administrativa, estabelecendo sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros envolvidos. Com base nos tipos de atos de improbidade e suas consequências, assinale CORRETAMENTE:

Os direitos e deveres dos servidores públicos são instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função estatal e a responsabilidade individual. De acordo com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:

Os Agentes públicos exercem funções essenciais para a consecução dos objetivos do Estado. Considerando que a Constituição e a legislação infraconstitucional estabelecem regras sobre provimento, vacância, estabilidade e vitaliciedade, além de direitos e deveres, assinale a alternativa CORRETA:

O Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, possui objeto, fontes e instrumentos próprios. Entre eles, o ato administrativo ocupa posição central, por ser manifestação unilateral da vontade da Administração. Sobre os atributos e classificação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

O Estado, enquanto ente soberano, apresenta elementos essenciais que o distinguem de outras formas de organização social. A compreensão desses elementos é fundamental para a análise da atuação do governo e da administração pública. Considerando os conceitos clássicos de Estado e seus componentes, assinale a alternativa CORRETA: