Todos os sistemas de hidrantes devem ser dotados de dispositivo de recalque, consistindo em um prolongamento de mesmo diâmetro da tubulação principal, com diâmetro mínimo de:

Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de:

De acordo com o Marco Legal do Saneamento, na área do saneamento básico, é vedado aos dirigentes da ANA, conforme disposto em seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Singreh e em empresa relacionada com a prestação de:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-20 (Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis), nas instalações classe I, deve ser elaborada:

Líquidos inflamáveis, segundo a NR-20 (Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis), são líquidos que possuem ponto de fulgor menor ou igual a:

Os líquidos inflamáveis, conforme NR-16 (Atividades e operações perigosas), classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos, conforme o nível de risco. Dessa forma, o Grupo de Embalagens III, corresponde ao:

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de:

Em relação aos trabalhos submersos, segundo a NR15, o denominado Período de Observação é aquele que se inicia no momento em que o mergulhador  deixa de estar submetido a condições hiperbáricas e se estende até:

Exceto em caso de emergência ou durante tratamento em câmara de recompressão (sob supervisão direta do médico responsável), conforme NR-15, durante o transcorrer dos trabalhos sob ar comprimido, nenhuma pessoa poderá ser exposta à pressão superior a:

Em relação aos requisitos básicos de proteção radiológica, conforme Norma CNEN-NN-3.01, e especificamente sobre os limites de dose individual, é sabido que para mulheres grávidas ocupacionalmente expostas, suas tarefas devem ser controladas de maneira que seja improvável que, a partir da notificação da gravidez, o feto receba dose efetiva superior a: