Sobre a organização da educação nacional, podemos afirmar que são incumbências dos municípios:

I - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

Assinale a alternativa CORRETA:

O projeto político-pedagógico é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa.”

Dentre as funções descritas abaixo, aquela que está em consonância com os objetivos do referido projeto é:

Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Dos itens acima: