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Foram encontradas 40 questões.

3764827 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise o texto:

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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3764826 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, algumas informações como dados do medicamento administrado, quando houver quantos dos seguintes itens? I. Concentração e forma farmacêutica; Il. Número de registro na Anvisa; III. Denominação comum brasileiro; IV. Via de administração.

 

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3764824 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas são deveres dos servidores, assim como, EXCETO:

 

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3764823 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Analise as partes que seguem: Ao servidor que, por determinação de autoridade competente, se deslocar do Município, no desempenho de suas atribuições (1º parte), ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte (2º parte), diárias para cobrir as despesas de alimentação, hospedagem, vestimentas e locomoção urbana (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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3764822 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Acerca de vencimento e remuneração, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, até qual limite da remuneração do servidor?

 

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3764821 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Quantos dos seguintes itens apresentam motivos justificados previstos em lei, nas quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em serviço estivesse? I. Concessões; II. Licenças; III. Afastamentos; IV. Garantias.

 

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3764820 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir:

Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia observada sempre a jornada máxima semanal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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3764819 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Tem-se que o planejamento municipal deve observar instrumentos de política urbana, além de outros previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses instrumentos? I. Zoneamento sanitário; Il. Plano de mobilidade urbana; III. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; IV. Plano Diretor.

 

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3764818 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:

 

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3764817 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Quanto à assistência social, pode-se afirmar que o Município deve prestar:

I. Assistência ao idoso, visando sua integração na comunidade e ao seu bem-estar.

Il. A gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessário, à toda a população.

III. Ajuda às pessoas em estado de abandono e marginalização na sociedade.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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