O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio norteador dessa forma de atuação?

Assinale a alternativa que apresenta os Conselhos nos quais as guardas municipais têm representatividade reconhecida e que atendem aos seus interesses.

Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:

No final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários órgãos públicos e a população foram acionados para atuar, tanto em socorro às vítimas em situação de perigo quanto na retirada das pessoas de suas casas inundadas. Essa atividade, tipicamente de Defesa Civil, contou também com a participação dos integrantes da guarda municipal de Porto Alegre/RS, inclusive auxiliando na segurança e proteção dos abrigos e dos locais de distribuição de alimentos e outros gêneros. A participação ocasional da guarda municipal em apoio às atividades de Defesa Civil encontra amparo em qual legislação específica?

Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Qual é a finalidade das guardas municipais?

Durante um evento público nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal, havia algumas pessoas exercendo a atividade conhecida como “flanelinha”, cobrando pelo estacionamento em via pública. O guarda municipal em serviço atuou conforme a legislação para a situação configurada. Conforme a Lei Complementar nº 874/2020, a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – “flanelinha”, ou assemelhados – nas vias no Município de Porto Alegre/RS é:

Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?

O funcionário público municipal no exercício das suas atividades deve apresentar conduta adequada ao cargo que exerce, tendo alguns deveres nesse sentido. Qual dos casos apresentados abaixo NÃO é um dever do funcionário?

Conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS (Lei Complementar nº 133/1985), todo funcionário do Município que esteja no desempenho de suas funções tem direito a uma gratificação natalina correspondente à sua remuneração mensal. O valor da gratificação corresponderá a:

Um servidor titular de cargo efetivo de guarda municipal sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem no período de férias e, em decorrência disso, teve uma das pernas amputadas. Sendo assim, foi-lhe concedida sua aposentadoria por invalidez permanente. Como são calculados os valores dos proventos nessa condição?