Ana é artista plástica e se dedica à atividade de confecção de pinturas em tela e cerâmicas. Embora não tenha inscrição como empresária e exerça a atividade em sua própria casa, de forma artesanal, ela destina toda a sua produção artística à venda, sendo essa sua única fonte de renda. Recentemente, Ana recebeu a visita de um fiscal da Receita Municipal, que lhe informou que a sua situação é irregular, face à ausência de inscrição como empresária perante a Junta Comercial. Na hipótese, é correto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Denomina-se “Regra de Ouro” os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

( ) Por definição, o Resultado Primário corresponde à diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras (Lei nº 9.496/1997) e é considerado um dos melhores indicadores da saúde operacional dos entes públicos.

( ) Também chamado de déficit nominal ou Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), o resultado efetivo corresponde à variação efetiva dos saldos da dívida bruta, mais os fluxos externos nominais, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.

( ) A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no País há quase 40 anos. A LRF atende ao artigo 169 da Carta Magna, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar, e atende ainda à prescrição do artigo 165 da Constituição, mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9º. Finalmente, a partir do seu artigo 68, a LRF vem atender à prescrição do artigo 250 da Constituição de 1988.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as receitas e despesas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC nº 101/2000), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo texto da LRF como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Porém, por tratar-se de uma variável exógena ao sistema, o descumprimento dessa norma não terá consequência ao ente público.

II. A partir da Receita Corrente Total, chega-se à Receita Corrente Líquida estadual. De acordo com o parágrafo 3º do artigo 2º da LRF, “a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no ano vigente, até a data de apuração, comparando-as com os dois anos anteriores, excluídas as duplicidades”.

III. A regra básica da LRF (art. 15) considera como despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias.

IV. A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% da RCL para Estados e Municípios. De acordo com a LRF, tais limites serão agora repartidos entre todos os Poderes públicos, com percentuais específicos para cada Poder. Na esfera municipal, por exemplo, o limite de 60% será assim repartido: 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% para o Executivo.

Referente às fases do processo orçamentário no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada fase às suas características.
Coluna 1
1. Elaboração.
2. Tramitação legislativa.
3. Execução orçamentária.
4. Monitoramento.
5. Prestação de contas.
Coluna 2

( ) Programação de receitas e despesas, decreto de execução, liberação de cotas orçamentárias para órgãos e entidades.
( ) Acompanhamento da execução da LOA pelo controle interno e externo. )
( ) Submetido(a) ao Poder Legislativo após parecer dos Tribunais de Contas. )
( ) Projeto da LOA elaborado com base no PPA e na LDO. )
( ) Discussão do Projeto de Lei (PL), emendas ao PL, audiências públicas, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre tributação e suas implicações, analise as afirmações abaixo:

1. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Um dos principais conceitos envolvidos é o da progressividade, isto é, a ação de tributar mais as empresas que possuem maior número de filiais dentro de um Estado.

2. Pelo conceito de equidade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo, isto implica na incidência de mesma carga tributária linear para todos os cidadãos e empresas, seja sobre produtos ou renda.

3. Os impostos podem ser classificados em duas categorias: os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e a riqueza, e indiretos, que incidem sobre transações de mercadorias e serviços.

4. Os impostos podem ser classificados em regressivos, progressivos e neutros. Os impostos regressivos são aplicados em empresas durante os primeiros dois anos de sua operação, os impostos progressivos incidem no longo prazo com tendências à melhoria na arrecadação, e os impostos neutros não causam impacto nas receitas do governo.

5. A curva de Laffer traduz uma relação ambígua existente entre aumento de alíquotas e aumentos de receita. Os princípios básicos dessa curva são: com uma alíquota tributária nula, a receita é nula, e com uma alíquota de 100%, a receita também é nula. A curva apresenta ainda um nível de alíquota que maximiza a receita, a partir daí, aumentos de alíquotas são contraproducentes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considerando as funções econômicas do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A intervenção do governo para determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e calcular o nível de contribuição de cada consumidor é uma função alocativa.
II. Os principais instrumentos utilizados pelo governo para cumprir a função distributiva são: as transferências, os impostos e os subsídios.
III. A função estabilizadora tem como foco principal a política cambial e de incentivos às exportações, de tal forma que gerem reservas suficientes para estabilizar a economia em momentos de crises.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A curva LM, ou a curva de equilíbrio no mercado monetário, mostra todas as combinações de taxas de juros e de níveis de renda, de forma que a demanda por saldos reais seja igual à oferta. Ao longo da curva LM, o mercado monetário está em equilíbrio.
( ) O modelo IS-LM demonstra como as interações entre Inflação (I) e Poupança (S) são equilibradas pelas Leis de Mercado (LM).
( ) Uma política fiscal contracionista desloca a curva IS para a direita, aumentando a taxa de juros e a renda, e desloca a curva da oferta agregada para a esquerda.
( ) Um choque de oferta é um acontecimento que afeta diretamente os custos e os preços das empresas, deslocando a curva de oferta agregada da economia e, com isso, a curva Phillips.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a macroeconomia Keynesiana, em uma economia simplificada, sem o governo e o comércio exterior, pode-se inferir que, na prática, a demanda por bens de consumo não é constante, pelo contrário, aumenta com a renda, então a relação entre consumo e renda é descrita pela função consumo (1ª parte). Agora, se for considerado um modelo com investimento, gastos governamentais, impostos e o comércio exterior (sendo cada um autônomo), pode-se dizer que os níveis de equilíbrio da renda ocorrem quando o produto e a demanda agregada são iguais. Nesse nível de produto e renda, os gastos planejados são exatamente iguais à produção (2ª parte). A variação cumulativa dos gastos agregados é igual a um múltiplo do aumento do gasto autônomo. O múltiplo é chamado de multiplicador, logo o multiplicador é o montante pelo qual uma redução de R$ 1,00 nos gastos autônomos aumenta a propensão a consumir (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Sobre as contas nacionais do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Sistema de Contas Nacionais (SNA) incorporou novas pesquisas estruturais anuais e analisa e publica sistematicamente os dados das contas nacionais. Essas contas mostram, também, as relações entre a economia nacional e o resto do mundo e são apresentadas em três grandes subconjuntos: contas correntes (produção, distribuição e uso da renda); contas de acumulação (capital e financeira); e contas de patrimônio (ativos e passivos de abertura e fechamento).
( ) Existem duas óticas de composição e análise do PIB, conforme representado nas equações a seguir: Ótica da produção: PIB = Consumo final + formação bruta de capital fixo + impostos – subsídios sobre produtos; e Ótica da despesa: PIB = Valor bruto da produção – consumo intermediário + variação de estoques + exportações – importações.
( ) O PIB nominal mede o valor atual, em unidades de moeda corrente, para o total da produção da economia. O PIB real mede a produção, com valores a preços constantes. O deflator do PIB mede o preço da produção em relação ao preço respectivo da produção no ano-base.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre Balanço de Pagamentos, conforme a 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No BPM6, as transferências pessoais incluem todas as transferências correntes em dinheiro ou em espécie entre famílias residentes e famílias não residentes, independentemente da origem da renda e do relacionamento entre as famílias, enquanto as remessas de trabalhadores compõem as transferências pessoais.

II. No BPM6, na Conta Corrente e Capital, tanto créditos quanto débitos são registrados com sinal positivo.

III. No BPM6, as rubricas da conta financeira foram alteradas de “créditos e débitos” para “aquisição líquida de ativos financeiros” e “incidência líquida de passivos financeiros”; isto é, todas as mudanças relacionadas aos lançamentos a déficit e superávit são registradas em uma única conta em termos líquidos para ativos e passivos financeiros. Um sinal positivo indica aumento de déficits, e um sinal negativo indica aumento de superávits.