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Foram encontradas 40 questões.

4007662 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
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A abreviatura “V. Exa.” é utilizada na comunicação para a seguinte autoridade:
 

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4007661 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
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Na redação oficial, representa um atributo da impessoalidade:
 

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4007660 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
O contratado terá direito à extinção do contrato na hipótese de:
 

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4007659 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
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Nas contratações de obras e de serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista no Art. 102 da Lei n.º 14.133/2021, em percentual equivalente ao valor inicial do contrato de até:
 

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4007658 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
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A Lei n.º 14.133/2021, no que concerne aos contratos administrativos, dispõe que, no caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Essa divulgação deverá ocorrer, contados da data de sua assinatura, no prazo de:
 

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A Lei Municipal n.º 393/2012, de 22 de agosto de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que a carreira dos servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal é constituída nos níveis:
 

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Conforme disposto na Lei Municipal n.º 393/2012, de 22 de agosto de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, dentre outros, tem por objetivos:
 

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A Lei n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que os Secretários Municipais são responsáveis pelos programas de treinamento e cursos de capacitação e de desenvolvimento, entre outros, mediante:
 

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O Princípio Constitucional da Eficiência é considerado sobre dois aspectos. O primeiro deles está lastreado no modo de atuação do agente público, a fim de que o agente busque o seu melhor desempenho. O segundo, por sua vez, baseia-se na:
 

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Gael é funcionário público recém-concursado de Porto dos Gaúchos e trabalha em setor administrativo interno. Ao receber um pedido de um amigo de infância para agilizar um procedimento interno, caso o faça, Gael violaria o princípio da:
 

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