Porto Nacional já teve três denominações: a primeira foi dada no período do Reinado Colonial; a segunda, como Vila em 1831 e representa o período Imperial; e por fim, a terceira, a partir de 1890, após a proclamação da República e que permanece até os dias atuais. É CORRETO afirmar que as nomenclaturas representativas dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, são respectivamente:

É CORRETO afirmar que está localizada na cidade de Porto Nacional e possui valor cultural e patrimônio histórico a

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Porto Nacional, acerca dos Servidores Públicos Municipais, considera-se:

I. funcionário público: servidor da Prefeitura contratado e regido pela CLT, ocupante de emprego permanente ou em comissão.

II. empregado público: servidor da Prefeitura admitido e regido pelo Estatuto dos funcionários públicos local, ocupante de cargo efetivo ou em comissão.

III. vencimento ou salário: retribuição pecuniária básica, inicial dos cargos ou empregos públicos, sem qualquer acessório ou acréscimo e correspondente à determinada referência legal.

IV. remuneração: soma global do salário ou vencimento e vantagens incorporadas ou provisórias.

Indique a alternativa CORRETA.

Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do município de Porto Nacional: O Município dispensará proteção especial à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos deficientes físicos, nos termos da Constituição Federal, adotando, dentre outras, as seguintes medidas:

I. adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo, quando for o caso, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências e a manutenção de creches, centros de convívio de idosos, programas esportivos e de entretenimento de adolescentes, assistência às famílias numerosas de baixa renda.

II. permissão de permanência da mãe, nos internamentos de crianças até doze anos, nos hospitais vinculados à administração direta ou indireta e nas enfermarias.

III. exigência às empresas que gozem de benefícios ou recebam incentivos ou recursos municipais, de instalação de creches, na forma da lei.

IV. integração social dos portadores de deficiências mediante treinamento para o trabalho e exigência às empresas que gozem de benefícios ou recebam incentivos ou recursos municipais de proporcionarem este treinamento ou preverem o acesso a seus quadros de empregados, de portadores de deficiências aptos para o trabalho.

Indique a alternativa CORRETA.