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4216175
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Pelo conceito da equidade na tributação, cada contribuinte deve
contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do setor
público. Nesse contexto, o princípio da capacidade de pagamento
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- Economia da RegulaçãoTributos e Regulação Economica
- Economia do Setor Público
- MicroeconomiaElasticidades
No desempenho de suas funções, o setor público tem como
principal fonte de receita a arrecadação tributária. A curva de
Laffer expressa a relação entre a alíquota tributária e a receita
arrecadada pelo governo. Considerando-se essa relação e tendo
em vista os conceitos de progressividade, regressividade e
neutralidade, é correto afirmar que, a partir de determinado
ponto,
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Observa-se a aplicação da função distributiva do Estado quando,
por exemplo,
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4216172
Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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No contexto das políticas públicas, a avaliação formativa é
utilizada principalmente para
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4216171
Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Os indicadores que medem o desempenho das atividades
vinculadas à execução ou à forma como o trabalho é realizado
para produzir os bens e serviços são indicadores de
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4216170
Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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No ciclo das políticas públicas, o momento de execução da
política pública, quando os planos estabelecidos se concretizam,
corresponde à fase denominada
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4216169
Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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A nodalidade, enquanto instrumento utilizado no processo de
formulação de políticas públicas, está relacionada
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4216168
Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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O processo de definição da agenda de políticas públicas envolve
tanto atores visíveis quanto atores relativamente ocultos. Assinale
a opção que apresenta atores relativamente ocultos que
participam desse processo.
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4216167
Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
A abordagem conceitual policêntrica de políticas públicas
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4216166
Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Ciências Políticas
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Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Entre unidades políticas primárias em contextos de políticas
redistributivas, estabelece-se uma estrutura de poder
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