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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Presidente Alves-SP
Nos termos do Código de Processo Civil, analise as proposições seguintes:
I. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
II. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
III. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV. Suspende-se o processo pela convenção das partes.
Está correto o que se afirma em
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Aponte a alternativa em que o trecho destacado possa ser substituldo pelo termo entre parênteses, pois o pronome acompanhando o verbo está corretamente empregado.
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Em ''As crianças foram socorridas pelos Bombeiros", assinale a alternativa incorreta a respeito do termo destacado.
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Aponte a alternativa em que foi grafada incorretamente, segundo as novas regras de ortografia.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Presidente Alves-SP
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias
- Controle de Constitucionalidade
Analise as proposições abaixo:
I. Medida provisória pode ser objeto de controle de constitucionalidade. Contudo, se convertida em lei ou se perder eficácia por decurso de prazo, a ADI será considerada prejudicada, pela perda do objeto da ação. Se convertida lei, no, entanto, poderá o autor da ADI aditar o seu pedido à nova lei de conversão.
II. O STF, excepcionalmente, admite o controle dos requisitos da medida provisória (relevância e urgência), desde que o exame seja feito cum grano salis, isto, é com muita parcimônia.
III. Súmula de jurisprudência pode ser questiona perante o STF, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, já que possui grau de normatividade qualificada.
IV. Emendas constitucionais podem ser objeto de controle de constitucionalidade, dado que o poder constituinte derivado reformador está adstrito aos limites impostos pelo poder constituinte originário.
Está correto o que se afirma em
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Assinale a alternativa em que ambas as palavras sejam paroxítonas.
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A quimioprofilaxia também está indicada para o paciente no momento da alta ou na internação no mesmo esquema preconizado para os contatos próximos. Sendo correto que.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Presidente Alves-SP
Em sede de direito processual civil, analise as assertivas seguintes:
I. É admissível a ação meramente declaratóría, salvo se já tiver ocorrido a violação do direito.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
IV. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Está correto o que se afirma em
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Os profissionais da saúde podem ser expostos ao bacilo da tuberculose diariamente em suas atividades nas unidades de saúde, em laboratórios, em atividades de investigação de campo, entre outras. Concluímos que, para esse grupo.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Presidente Alves-SP
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os seguintes percentuais:
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