De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Autorizar, previamente, alienação de bens imóveis do Município. II. Fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores no último ano da Legislatura. III. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município ou do estado por mais de três dias.
Quais estão corretas?

O Art. 120 do referido Estatuto estabelece que, por ____________ de ininterrupto exercício, será concedido, automaticamente, ao funcionário licença- prêmio de _________ meses, com vencimentos e vantagens.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ________________________ para fiel execução das leis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:

De acordo com Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a organização do quadro de pessoal do município está assim constituída:
I. O Quadro Permanente que é constituído por Cargos de Provimento Efetivo. II. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que é integrado por todos os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidas em Lei. III. O Extra-Quadro que é integrado por todos os demais Cargos não integrantes do Quadro Permanente e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:

Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:
I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria. II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito. III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 63 do referido Estatuto, a vacância de cargos se originará, entre outros, pelos seguintes casos, EXCETO:

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 47 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, a transferência é a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de: