Em relação aos princípios básicos da Administração Pública presentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa o princípio que diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo neutro perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão.

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Em relação às fases de uma Licitação Pública, a Lei 14.133 determina que a fase de julgamento deve ocorrer:

De acordo com o Código Tributário do Município de Reserva, considere as afirmativas a seguir.

I - O Sujeito Ativo das obrigações tributárias previstas no Código Tributário do Município é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

II - Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município que constituam o seu objeto.

III - O Sujeito Ativo das obrigações tributárias previstas no Código Tributário do Município é o Município de Reserva.

IV - O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Município de Reserva.

A Lei Orgânica do Município de Reserva dispõe sobre o processo legislativo municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos tributos municipais, conforme disciplina da Lei Orgânica do Município de Reserva, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

A auditoria do setor público é indispensável para a administração pública, uma vez que a gestão de recursos públicos é uma questão de confiança. A auditoria do setor público aumenta a confiança dos usuários previstos, fornecendo informações e avaliações independentes e objetivas a respeito de desvios dos padrões aceitos ou dos princípios de boa governança. De acordo com as Normas de Auditoria do Setor Público, considere as afirmativas a seguir.

I - Os trabalhos de auditoria no setor público podem ser classificados em quatro tipos diferentes: trabalhos de certificação, de relatório direto, de classificação e prevenção de agentes de riscos.

II - O objeto da auditoria refere-se a ajudar a compreender como as instituições políticas funcionam e como as pessoas e grupos sociais influenciam e são influenciados por essas instituições.

III - Os três tipos principais de auditoria do setor público são: Auditoria financeira, Auditoria operacional e Auditoria de conformidade.

IV - São princípios fundamentais para a condução de uma auditoria: Ética e Independência, Julgamento, devido zelo e ceticismo profissionais, Controle de qualidade e Materialidade.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma sala de aula com 40 pessoas, 20 têm celular de última geração. Desses que têm celular de última geração, 40% usam capinha preta no celular. Qual a quantidade de pessoas que têm capinha preta no celular de última geração?