Questões do Concurso Pref. Retirolândia-BA - ISET

3770052 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social

No Programa Bolsa Família, a manutenção do benefício para uma família depende do cumprimento de condicionalidades por seus membros. Dentre as condicionalidades exigidas, é correto afirmar que:

A

É necessário que a família cumpra com o calendário de vacinação, realize o acompanhamento do estado nutricional das crianças, e que as gestantes realizem o pré-natal.

B

A família deve apenas garantir a frequência escolar dos filhos maiores de 16 anos.

C

A família deve realizar o acompanhamento de saúde das crianças e cumprir com o calendário de vacinação, mas não é necessário realizar o pré-natal das gestantes.

D

As condicionalidades do programa se limitam à frequência escolar dos filhos e à participação em programas de capacitação profissional.

E

A manutenção do benefício depende apenas do cumprimento do calendário de vacinação das crianças, sem outras exigências.

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3770051 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é o princípio que norteia a assistência social no Brasil?

A

A prestação de assistência deve ser realizada de forma obrigatória, independentemente das necessidades da população.

B

A assistência social deve ser feita exclusivamente em parceria com entidades privadas, sem a participação do poder público.

C

A assistência social deve ser universal, gratuita e atender a todos, independentemente de sua situação econômica.

D

A assistência social deve ser direcionada apenas para pessoas que contribuíram com a seguridade social durante a vida.

E

A assistência social deve ser prestada de forma direta e não pode ser subsidiada por políticas públicas de outros setores.

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3770050 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:

A

As famílias devem acompanhar o estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos.

B

É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos.

C

As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.

D

As beneficiárias gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.

E

Para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade completos que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de setenta e cinco por cento.

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3770049 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:

A

A PNAS tem como prioridade a atuação de organizações privadas em substituição ao poder público na oferta de serviços e benefícios à população.

B

O SUAS é um sistema que visa à universalização do acesso aos serviços de saúde, e não possui relação com a assistência social.

C

A PNAS é orientada pelo princípio da proteção social, que deve ser promovida apenas em situações de emergência e calamidade pública.

D

O SUAS organiza-se em uma rede de serviços e ações, com a participação do Estado e da sociedade civil, com o objetivo de promover a autonomia e a inclusão social.

E

A PNAS não considera a participação da sociedade civil, uma vez que os serviços de assistência social devem ser exclusivamente planejados e executados pelo poder público.

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3770048 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?

A

Renda familiar per capita superior a três salários-mínimos e número de membros da família superior a cinco.

B

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

C

Exclusivamente a participação em programas de capacitação profissional.

D

Apenas famílias que possuam crianças menores de cinco anos.

E

Renda familiar per capita entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 e comprovação de posse de imóvel.

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3770047 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é a principal diretriz para a assistência social no Brasil?

A

A universalidade do atendimento a todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

B

A prestação de serviços apenas para famílias que comprovam renda inferior a um salário-mínimo.

C

A exclusão da participação de entidades privadas na prestação de serviços de assistência social.

D

A implementação de programas de transferência de renda exclusivamente municipais.

E

O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco social, independentemente de sua contribuição para a seguridade social.

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3770046 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?

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3770045 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Políticas Sociais

O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?

A

Um banco de dados exclusivo para a administração pública.

B

Um sistema que registra todas as informações dos beneficiários de programas privados.

C

É o cadastro que as famílias de baixa renda podem fazer para ter acesso a programas sociais, como: o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o desconto na conta de luz, a carteira do idoso, o BPC (LOAS) e muitos outros que podem ajudar as famílias.

D

Uma plataforma para distribuição de recursos de programas federais para estados e municípios.

E

Uma ferramenta exclusiva para a gestão de projetos de infraestrutura social.

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3770044 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistente Social

São atribuições privativas do(a) assistente social, conforme estabelece a Lei nº 8.662/1993:

A

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área da Assistência Social.

B

Fiscalizar o exercício profissional por meio de Conselhos gestores de políticas públicas.

C

Planejar, organizar e administrar programas e projetos.

D

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais e pareceres referente a políticas sociais e transversais, garantidoras de direitos.

E

Assessorar e dar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

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3770043 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de renda no valor de um saláriomínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa correta:

A

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a ¼ do salário-mínimo.

C

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agencia da Previdência Social.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.