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Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Princípios Fundamentais da Constituição
A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Ordem Social
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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