Uma comitiva de Prefeitos de determinado Estado do Brasil viajou até a Suíça para participar de um congresso sobre segurança pública. O objetivo central da missão era conhecer, avaliar e aprender com o modelo europeu, reconhecido mundialmente pela sua excelência, para tentar adaptar e incorporar essas melhores práticas aos seus municípios quando regressarem ao Brasil. Considerando os conceitos consolidados da Doutrina Administrativa, a ferramenta gerencial aplicada por esses Prefeitos na busca e assimilação desse padrão de excelência corresponde ao processo de:

De acordo com o Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais do CONARQ, ao se diferenciar a "Assinatura Eletrônica" da "Assinatura Digital", constata-se CORRETAMENTE que esta última:

Um Município está elaborando as especificações técnicas para licitar recipientes adequados ao armazenamento de documentos recém-recolhidos. Visando à preservação correta do acervo e seguindo as diretrizes clássicas de conservação, o setor precisa definir o material apropriado para a aquisição. Com base no que dispõe a Teoria Arquivística, o Oficial deve informar no pedido de compra que o tipo ideal de caixa de transferência é confeccionado em:

Uma Secretaria Municipal de Educação utiliza o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir gêneros alimentícios para a merenda escolar. Os itens não perecíveis são solicitados e entregues integralmente em um depósito central, onde a Nutricionista e o Almoxarife gerenciam o estoque para atender às demandas das escolas. Já os perecíveis, como carnes, legumes e frutas, são entregues semanalmente pelos fornecedores diretamente nas unidades escolares, conforme o cronograma definido pela Nutricionista. Considerando as práticas de gestão de estoques e a logística adotada, afirma-se CORRETAMENTE que:

Um Vereador de oposição de determinado Município apresentou um projeto de lei que, embora contivesse flagrantes vícios de inconstitucionalidade, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal. O texto foi, então, encaminhado ao Prefeito. Percebendo a inconstitucionalidade e incomodado com a autoria da oposição, o Chefe do Executivo decidiu simplesmente "engavetar" o projeto, deixando de se manifestar. Decorridos 90 dias do recebimento pelo Prefeito, o Ministério Público oficiou o Município solicitando esclarecimentos sobre a inércia governamental, ocasião em que o Prefeito alegou que não tomou providências porque a matéria era inconstitucional. Considerando as normas do processo legislativo, para fundamentar sua discordância e impedir a conversão da proposta em lei por sanção tácita, em vez de ter "engavetado" o projeto aprovado, o Prefeito deveria ter:

Determinada autarquia municipal de saneamento concluiu a instalação de uma usina de triagem e, embora já tivesse cumprido rigorosamente todas as exigências e licenças da legislação vigente, sua cúpula decidiu ir além de seus deveres básicos: de forma voluntária, a entidade implantou um programa gratuito de capacitação profissional e apoio à saúde para os moradores da comunidade local. A esse respeito, afirma-se CORRETAMENTE que a conduta da autarquia evidencia o exercício da:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico (hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área), diz respeito ao atributo da redação oficial denominado:

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece parâmetros rigorosos para o controle das finanças públicas, utilizando diversos indicadores para a verificação de limites e condução da gestão fiscal. Um dos conceitos centrais da norma, que serve de base de cálculo para limites de despesa com pessoal e endividamento, é a Receita Corrente Líquida (RCL), cuja apuração é realizada somando-se as receitas arrecadadas no:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a "informação sigilosa" diferencia-se da "informação classificada" porque aquela:

Um Oficial Administrativo do Município foi formalmente notificado pelo setor de Recursos Humanos para entregar a sua declaração anual de bens e valores, correspondente àquela apresentada à Receita Federal do Brasil (RFB). Mesmo ciente de sua obrigação e após o término do prazo fixado, o servidor recusou-se deliberadamente a apresentar o documento. Considerando os ditames da Lei nº 8.429/1992, diante de sua recusa e da relutância dolosa, o referido agente público deve ser punido com a pena de: