De acordo com a autora Marilda Iamamoto, os(as) Assistentes Sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subalternas em sua relação com o bloco do poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e nas correspondentes:

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que passe a exercer atividade remunerada limitada a __________ salários-mínimos, sendo que o valor do referido auxílio corresponderá a __________ do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Considerando as normativas nacionais e as diretrizes operacionais que regem a execução das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida Prestação de Serviços à Comunidade), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Serviço de MSE em Meio Aberto, executado no âmbito do CREAS, deve ser inscrito obrigatoriamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão e gestão do atendimento, deve ser elaborado pelo técnico de referência no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do ingresso do adolescente no programa.
( ) Em caso de descumprimento dos termos das medidas de LA ou PSC, se o juiz aplicar a medida de internação-sanção ao adolescente, esta poderá exceder o período de um ano.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A oferta integrada e articulada dos serviços de Proteção Social Básica no território de abrangência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) pressupõe conformidade com as diretrizes normativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() O referenciamento de todos os serviços de convivência ofertados pela proteção básica ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do território é condição necessária para a articulação com o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
() Nos casos em que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) oferta outros serviços socioassistenciais, a prioridade absoluta de uso das instalações deve sempre resguardar a primazia da oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
( ) É admitido que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) funcione em imóvel compartilhado com associações comunitárias ou organizações não governamentais, desde que assegurada a cogestão privada do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No âmbito do planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais, o Assistente Social atua diretamente junto às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

Pode-se afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens? 

I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
II. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, salvo nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está(ão) CORRETA(S):

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos devem dispor sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em _______________. de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá a princípios como os expostos nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de: