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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Em relação aos serviços privados de assistência à saúde,
assinale a opção CORRETA.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Ao se tratar dos princípios organizativos do Sistema Único
de Saúde, assinale a opção CORRETA.
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Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Está(ão) CORRETA(S):
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
De acordo com a Lei Nº 8.080, é um objetivo do Sistema
Único de Saúde:
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Identifique manifestações da insegurança alimentar e
nutricional no Brasil.
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- Nutrição e Saúde PúblicaPAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
- Administração dos Serviços de Alimentação
A respeito das mudanças oriundas do Decreto Nº 10.854,
de 10 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa de
Alimentação do Trabalhador – PAT, no que se refere ao Vale-alimentação e Vale-refeição, marque a opção INCORRETA.
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Quando o nutricionista atende um paciente e não
considera seus hábitos alimentares e a condição de saúde em
primeiro lugar, priorizando a dieta pronta baseada na dieta
ideal, diz-se que o profissional nutricionista está em desacordo
com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, baseado:
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A respeito dos indicadores gerados pelo Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) para crianças
menores de dois anos, identifique o indicador que apresenta a
proporção de crianças de 6 a 23 meses e 29 dias que
receberam seis grupos alimentares no dia anterior à avaliação.
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A respeito da transição epidemiológica, nutricional e
alimentar no Brasil, marque a opção CORRETA.
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3306872
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das
hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre
esse instituto, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio
Bonito/RJ, analise as seguintes assertivas:
I - A autorização poderá incidir sobre qualquer bem público.
II - A autorização será feita por portaria.
III - A autorização é destinada para atividades ou uso específicos e transitórios.
IV - A autorização possuirá prazo indeterminado.
Está(ão) CORRETA(S):
I - A autorização poderá incidir sobre qualquer bem público.
II - A autorização será feita por portaria.
III - A autorização é destinada para atividades ou uso específicos e transitórios.
IV - A autorização possuirá prazo indeterminado.
Está(ão) CORRETA(S):
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