Prova Completa: Procurador Judicial (Pref. Rio Claro-SP - Avança SP

3369900 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Considerando seu peculiar sistema de iniciativa, é correto afirmar que um projeto de Emenda à Constituição poderá surgir por proposta de:

A

mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria qualificada de votos.

B

mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.

C

mais de um terço das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos.

D

mais de um terço das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria absoluta de votos.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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3369806 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Da análise da legislação referente ao Direito Administrativo, é correto afirmar:

A

A Lei nº 8.666/1993 institui o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias, inclusive as em regime especial.

B

A Lei nº 8.429/1992 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade.

C

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

D

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato culposo, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

E

Conforme a Lei nº 8.112/1990, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade no exercício das funções do Estado.

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3369805 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo expresso na Lei nº 9.784/1999.

A

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado por meio de advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Ainda que os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão ser formulados em um único requerimento.

C

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até quinze dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

D

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decidam recursos administrativos e decorram de reexame de ofício.

E

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, mas não pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.

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3369804 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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No que concerne ao processo licitatório descrito na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar.

A

Tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

B

A administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve importar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles externos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.

C

A prova de autenticidade de cópia de documento particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração do advogado, desde que haja o reconhecimento de firma.

D

Os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.

E

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e de julgamento.

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3369803 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Segundo previsão constitucional, a administração pública de qualquer dos Poderes dos entes federativos obedecerá ao seguinte:

A

as obras, serviços e compras serão contratados mediante processo de licitação pública, assegurando melhores condições às empresas que possuam capital público.

B

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

C

a administração fazendária e seus servidores fiscais, ainda que em suas áreas de competência e jurisdição, não terão precedência sobre os demais setores administrativos.

D

é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, com exceção dos ministros do Superior Tribunal Federal, não poderão ser superiores aos do Poder Executivo.

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3369802 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assinale a alternativa incorreta acerca do Estado, Governo e Administração Pública no Direito Administrativo.

A

Estado é dotado de poder extroverso, impondo suas vontades aos administrados, independentemente da concordância destes.

B

A vontade emanada do Estado obrigará os particulares a seguirem as determinações dele, criando-se deveres na esfera jurídica dos particulares.

C

O Estado é pessoa jurídica de direito público personalizada, que mantém relação com outros países e sujeito ativo e passivo de direitos e obrigações no âmbito interno.

D

No Brasil, a Federação foi instituída por meio do sistema centrípeto, com uma distribuição do poder central para outras entidades.

E

Os atos de governo ou ato político não são considerados atos administrativos, uma vez que são praticados pelo Presidente da República na função de Chefe de Governo, e não de Chefe da Administração Pública.

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3369801 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A

O Direito Administrativo provém exclusivamente do Poder Executivo, já que a separação de poderes no Brasil é rígida.

B

O Direito Administrativo não é plenamente codificado. Por isso, não é um ramo autônomo como o Direito Penal, Civil e Tributário.

C

Pelo critério subjetivo, a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

D

Por não ser autônomo, o Direito Administrativo é uma disciplina do Direito Público que regula as relações entre o Estado e os administrados.

E

Os bens públicos dominicais são impenhoráveis e não podem ser objeto de alienação.

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3369609 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

Observadas as categorias econômicas, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

A

São despesas correntes: as despesas com material de consumo e pessoal militar (transferências correntes) e subvenções sociais e subvenções econômicas (despesas de custeio).

B

São despesas de capital: as obras públicas e os serviços em regime de programação especial (investimentos) e concessão de empréstimos e aquisição de imóveis (inversões financeiras).

C

São despesas de capital: a amortização da dívida pública, os auxílios para obras públicas e para equipamentos e instalações (transferências de capital).

D

São despesas correntes: as despesas com salário família e abono familiar (transferências correntes) e serviços de terceiros e encargos diversos (despesas de custeio).

E

São despesas de capital: auxílios para Inversões financeiras (transferências de capital) e constituição de fundos rotativos (inversões financeiras).

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3369608 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Sobre os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, assinale a alternativa correta.

A

A lei orçamentária anual deverá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

B

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

A União organizará e manterá registro descentralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

D

A administração poderá executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços.

E

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

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3369486 Ano: 2023
Disciplina: Português
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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SintaxeCrase

Qual o idioma mais antigo já registrado?

Apesar de sua importância histórica, este idioma não chegou a ser usado fora do território em que se originou.

Os idiomas são uma ponte de comunicação entre diferentes povos, culturas e países. E embora o inglês seja o idioma mais usado no mundo atualmente, atingindo um número estimado de 1,27 bilhão de falantes, ele não é o mais antigo que se tem registro.

Qual o idioma mais antigo?

O idioma sumério surgiu no Oriente Médio aproximadamente por volta de 3.100 a.C. no sul da Mesopotâmia (atual Iraque, Turquia e Síria), de acordo com a Encyclopædia Britannica, plataforma de dados voltada para a educação do Reino Unido. No entanto, por volta de 2.000 a.C., esse idioma foi substituído na oralidade pelo semítico acadiano, sendo que a sua forma escrita continuou sendo usada por mais alguns anos. Ainda que tenha sido de grande importância e influência no desenvolvimento da Mesopotâmia e de outras civilizações antigas, o sumério nunca conseguiu se expandir para outros territórios, acrescenta a Britannica.

A história do sumério

O sumério pode ser dividido em quatro categorias: sumério arcaico, sumério antigo/clássico, novo sumério e pós-sumério. A primeira denominação abrange o período de 3.100 a.C., quando surgiram os registros iniciais do sumério, até cerca de 2.500 a.C. Sua compreensão ainda é complexa devido às dificuldades de leitura e interpretação, diz a Britannica. O sumério antigo ou sumério clássico abrange o período de 2.500 a 2.300 a.C., sendo usado pelos primeiros governantes de Lagash (uma importante cidade da antiga Suméria) em seus textos comerciais, jurídicos e administrativos, bem como em cartas particulares ou oficiais. Em relação ao período histórico do novo sumério, a Britannica menciona que ele chegou ao fim por volta de 2.000 a.C. No período da Antiga Babilônia, os sumérios perderam sua identidade política e o idioma foi gradualmente desaparecendo, mas a escrita continuou até o fim do uso da escrita cuneiforme (produzida com o auxílio de objetos em formato de cunha). Deu-se o nome de “pós-sumério” a essa última fase do idioma.

National Geographic - História e cultura.

Disponível em:

<https://www.nationalgeographicbrasil.com/historia/2023 /08/qual-o-idioma-mais-antigo-ja-registrado>

Analise o excerto a seguir e assinale a alternativa que preenche todas as lacunas corretamente:

“O jantar será em nossa casa, na sexta-feira, __ 20h. Faremos espaguete ___ carbonara. Toda ___ família estará presente. Vamos jogar “Cara ___ cara”, o jogo preferido das crianças.”