Como se chama o conjunto de leis e normas que objetivam auxiliar a empresa a adequar seus processos e parâmetros funcionais de acordo com os padrões legais voltados para a saúde e segurança do trabalho e, paralelamente, orientar as ações no que concerne ao ambiente em sua volta, objetivando resguardar o processo laboral de danos possíveis ao meio ambiente, garantindo a sustentabilidade dos procedimentos e processos implementados?

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental. No entanto, tais atividades requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, como por exemplo:

As atividades antrópicas são responsáveis pela transformação contínua da paisagem, seja por alterar o uso do solo ou pela apropriação dos recursos naturais. Como consequência dessas atividades, há o impacto ambiental, um assunto amplamente discutido. Leia o enunciado a seguir e complete com o tipo de estudo/relatório concernente.

________________________ destinado a atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no artigo 2 da Resolução Conama n. 01/86.

No contexto ambiental, qual dos seguintes métodos de valoração do dano ambiental estima o valor alterado ambiental com base na relação direta entre a quantidade ou qualidade de um recurso ambiental e a produção de um produto com preço definido no mercado?

A Lei Federal nº 6.938/81 alicerçou a Política Nacional do Meio Ambiente com a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre o SISNAMA, é impertinente afirmar:

Dentro dos pressupostos legais acerca do licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício da sua competência de controle, expedirá algumas licenças. Complete o enunciado a seguir com o exemplo da licença contextualizada.

_______________ contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

O gerenciamento e tratamento de resíduos é uma questão que vem sendo discutida e implementada há muito tempo. Há regiões que estão em uma fase mais avançada desse processo enquanto outras ainda nem iniciaram. Logo, é uma questão que merece atenção e, principalmente, ação. Por exemplo, ao equacionar os sistemas de manejo e a destinação final dos resíduos, é possível observar tanto vantagens de ordem ambiental como econômica. A partir desse contexto, observam-se os seguintes fatores que contribuem para a necessidade de tratamento dos resíduos sólidos, exceto:

O Protocolo de Quioto, adotado durante a COP- 3 em Quioto em 1997, introduziu três mecanismos de flexibilização para auxiliar os países do Anexo I a reduzirem os custos para cumprir suas metas de emissão. Um desses mecanismos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a participação dos países em desenvolvimento. Com base no texto fornecido, avalie as seguintes afirmações sobre o MDL:

I. O MDL permite que os países em desenvolvimento reduzam suas próprias emissões de gases do efeito estufa e alcancem o desenvolvimento sustentável.

II. O MDL gera "créditos de carbono" na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), que podem ser comprados pelos países do Anexo I para cumprir suas metas de redução de emissões.

III. A moeda padrão das transações do MDL é o carbono equivalente (CO2e), que representa a quantidade de quilogramas de carbono correspondente à redução do gás que está sendo eliminado.

IV. Para a implementação de projetos de MDL, não é necessário atender a exigências específicas, desde que se alcancem as metas de redução de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Quioto.

V. As prioridades de implantação de projetos de MDL variam de país para país. No Brasil, elas incluem, por exemplo: projetos de fontes renováveis de energia, eficiência/conservação de energia, reflorestamento ou estabelecimento de novas florestas, entre outros.

No contexto ambiental, há uma série de fatores e situações que impactam o meio ambiente. Conhecer essas variáveis é importante, pois abre um diálogo que permite a implementação de medidas mitigatórias. Nesse sentido, sobre o impacto ambiental, são verdadeiras as asserções seguintes, afora:

Qual é o principal benefício da atividade física regular para a saúde cardiovascular?