Acerca da configuração da mora, em Direito Tributário, é certo dizer-se que:

Tributo de valor fixo prescinde:

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

O lançamento pode ocorrer por:

Dentro do contexto da competência tributária, é correto afirmar-se que:

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária:

Em sede de responsabilidade de terceiros, pode-se identificar como pressupostos o não cumprimento da obrigação pelo contribuinte e ter o terceiro:

Dos tributos abaixo alinhados, considera-se vinculado:

O prazo para exercer o direito à restituição é de: