A descentralização político-administrativa do SUS estabelece direção única em cada esfera de governo, com atribuições e instâncias específicas para União, Estados e Municípios. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a esfera de governo com sua respectiva instância ou atribuição:
Primeira coluna: esfera de atuação
1.Âmbito federal 2.Âmbito estadual 3.Âmbito municipal
Segunda coluna: instância ou atribuição
(__)Comissão Intergestores Bipartite, que estabelece pactos entre os municípios com a coordenação da gestão estadual.
(__)Comissão Intergestores Tripartite, que pactua o Plano Nacional de Saúde em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
(__)Planejamento, organização, controle, avaliação e execução das ações e serviços de saúde em articulação com o conselho local.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O sistema colegiado de conferências e conselhos de Saúde constitui uma inovação política, institucional e cultural de grande relevância para o avanço da democracia e do SUS. As Conferências de Saúde representam um canal permanente de diálogo e interação entre gestores, profissionais de saúde e população. Considerando os aspectos normativos e organizacionais das Conferências de Saúde, é correto afirmar que:

A gestão descentralizada do SUS requer instâncias de pactuação e representação entre as esferas de governo. A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Comissão Intergestores Tripartite estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems.

(__)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e devem reunir-se periodicamente para emitir pareceres não vinculantes ao gestor.

(__)As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde e ampliam políticas públicas para o tratamento da saúde dos brasileiros. Entre as inovações legislativas, a Lei n.º 15.126, de 2025, alterou a Lei Orgânica da Saúde, incorporando formalmente um novo elemento aos princípios do sistema. Considerando essa alteração normativa, é correto afirmar que:

A organização do Sistema Único de Saúde em níveis de atenção visa otimizar o atendimento ao paciente conforme o grau de complexidade das demandas apresentadas. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta preferencial de entrada do usuário no sistema, enquanto a Atenção Especializada abrange os níveis secundário e terciário. Considerando essa estrutura, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com seus respectivos equipamentos ou serviços:

Primeira coluna: nível de atenção
1.Atenção Primária 2.Atenção Secundária 3.Atenção Terciária
Segunda coluna: equipamentos ou serviços
(__)Hospitais de grande porte com leitos de UTI, centros cirúrgicos complexos, procedimentos oncológicos e transplantes.
(__)Unidades Básicas de Saúde com equipes de Saúde da Família, consultas de rotina e ações de prevenção e promoção à saúde.
(__)Unidades de Pronto Atendimento, ambulatórios especializados e serviços de média complexidade com ecocardiogramas e endoscopias.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na política de saúde brasileira ao estabelecer que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Antes dessa conquista constitucional, o acesso aos serviços públicos de saúde era restrito a determinados segmentos da população. Considerando o contexto histórico e os fundamentos do SUS, é correto afirmar que:

A construção do Sistema Único de Saúde representa uma conquista histórica consolidada na Constituição Federal de 1988. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi fundamental para definir o conceito ampliado de saúde que norteia o SUS. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A saúde, em seu sentido mais abrangente, é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente e acesso a serviços de saúde.

II.O princípio da universalidade pressupõe que a saúde é um serviço acessado mediante contribuição ou pagamento ao sistema de seguro social.

III.A integralidade compreende a articulação entre ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.


É correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o SUS deve ser organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. A Lei n.º 8.080/1990 regulamenta as atribuições das esferas federal, estadual e municipal no sistema. Considerando as competências relacionadas à média e alta complexidade, analise as afirmativas a seguir:

I.A identificação dos estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão dos sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual são competências das Secretarias Estaduais de Saúde.

II.A esfera municipal tem competência para participar do planejamento e da organização da rede regionalizada e hierarquizada em articulação com a direção estadual.

III.Os serviços de média e alta complexidade localizados em determinado município são automaticamente municipalizados, independentemente do planejamento regional integrado.


É correto o que se afirma em:

A democratização do setor saúde, preconizada pelo movimento da Reforma Sanitária brasileira, institucionalizou a participação da sociedade civil no processo de formação das políticas de saúde. A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta as instâncias colegiadas de participação no SUS. Considerando a composição e as atribuições dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.

II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.

III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS. 


 É correto o que se afirma em:

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma política pública do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde. A partir de fevereiro de 2025, o programa passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira. Considerando as indicações atendidas e as características do programa, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e dislipidemia.
(__)Medicamentos para osteoporose, glaucoma, rinite e anticoncepção integram o elenco disponibilizado pelo programa.
(__)O programa funciona mediante parceria com a rede hospitalar pública, substituindo as farmácias municipais na dispensação de medicamentos.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: