A Estratégia Saúde da Família é considerada o modelo prioritário para a expansão, qualificação e consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, atuando como a principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS. Entre os objetivos e diretrizes da Estratégia Saúde da Família, destaca-se.

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica, sendo fundamental por redefinir diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a Saúde da Família como estratégia prioritária. Ela busca aumentar a resolutividade, reforçar a atenção básica como porta de entrada e centro comunicador da rede, além de incentivar a integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos conceitos relacionados com o e-SUS Atenção Básica, associe corretamente os termos da Coluna 1 com suas respectivas definições, dispostas na Coluna 2:

Coluna 1:

I. Cuidado compartilhado.

II. Acompanhamento do Território - Cadastro de Imóvel.

III. Ofertas de Cuidados Integrados.

IV. Unificação de cadastro.

Coluna 2:

( ) Potencializa a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) com uma ferramenta inovadora que qualifica os encaminhamentos e amplia o acesso da população aos cuidados em saúde, a partir de um trabalho colaborativo entre a eMulti e as equipes vinculadas.

( ) Otimiza a gestão territorial com uma ferramenta inovadora que transforma dados em estratégias. Com a visualização de índices detalhados, é possível qualificar cadastros de imóveis e indivíduos, monitorar visitas e identificar inconsistências, possibilitando a visualização do status das informações sobre atualização e completude.

( ) Inovação e centralidade no paciente que potencializa a integração de serviços e níveis de atenção, garantindo uma saúde ágil e de qualidade.

( ) Gerenciamento de cadastros replicados que permite a consolidação dos registros em um único prontuário, proporcionando a higienização do banco de dados local para uma gestão do território mais precisa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 502/2021 dispõe sobre o funcionamento de entidades que prestam serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinadas à moradia de pessoas com 60 anos ou mais. Diante disso, essa instituição deve atender às seguintes exigências específicas, EXCETO.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 44/2009 e a norma que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos em farmácias e drogarias no Brasil. Essa resolução tem a importância de organizar o ambiente das farmácias, separando o que e serviço de saúde do que é comércio. Sobre a dispensação de medicamentos, regida pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 44/2009, analise as assertivas a seguir:

I. É permitido dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.

II. Na dispensação de medicamento, a influência dos alimentos é um elemento importante de orientação.

III. O farmacêutico deve contatar o prescritor para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas no momento da avaliação da receita.

Está(ão)INCORRETA(S)

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 215/2002 visa o controle sanitário em estabelecimentos produtores de alimentos no Brasil. Ela foi criada para estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e garantir a segurança do consumidor. Sobre essa resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs para a seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.

( ) Os POPs não podem ser apresentados como anexo do manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser um documento à parte.

( ) Os POPs são uma questão essencial apenas para a fiscalização, devendo estar acessível fundamentaImente às autoridades sanitárias.

( ) Quando aplicável, os POPs devem relacionar os materiais necessários para a realização das operações, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O processo de coleta de amostras é um ato administrativo formal e técnico, essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa no Processo Administrativo Sanitário (PAS). Ele não é uma simples retirada de produto, mas um procedimento rito-dependente. Para garantir a segurança jurídica, a coleta de amostras para análise fiscal (quando há suspeita de irregularidade) deve ser realizada, em regra, em três invólucros (triplicata), idênticos, lacrados e autenticados tanto pelo Fiscal quanto pelo detentor do produto. Se o infrator não concordar com o laudo de análise fiscal, ele pode requerer perícia de contraprova. Diante disso, qual é o prazo para essa solicitação?

A presença de substâncias orgânicas na água potável é um fator crítico para a saúde pública, abrangendo desde compostos naturais da decomposição da matéria orgânica até poluentes sintéticos, como pesticidas, detergentes e subprodutos da cloração. Embora a água seja uma substância inorgânica, ela atua como um solvente universal, transportando contaminantes orgânicos que podem afetar o sabor, odor, cor e a segurança ao consumo humano. Assim, são substâncias orgânicas que representam risco à saúde e têm seus limites estabelecidos pela Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde nº 888/2021, EXCETO:

A Lei Federal nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece essas respectivas sanções. Pilar do direito sanitário no Brasil, ela é ferramenta fundamental para que os órgãos de vigilância possam exercer o seu poder de polícia. Sobre a Lei Federal nº 6.437/1977, analise as assertivas abaixo:

I. O infrator ter agido em domingos ou feriados é uma circunstância agravante.

II. As infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.

Está(ão) CORRETA(S)

A Portaria nº 940/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, é um instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de Escolas de Educação Infantil (EEIs). Ela estabelece padrões de infraestrutura, higiene e processos, com o objetivo de padronizar as condições físicas e higiênico-sanitárias para prevenir riscos à saúde de crianças de 0 a 5 anos. Sobre os Compartimentos da Unidade de Administração das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) A sala da direção é obrigatória apenas para EEI de grande porte e deve ter área mínima de 7,50 m².

( ) A sala de múltiplas atividades é recomendável e deve ter uma área de 2 m² por criança atendida, sendo tolerado o uso do refeitório como sala de múltiplas atividades, desde que fiquem garantidas as atividades desenvolvidas em ambos os compartimentos.

( ) As salas de atendimento não são obrigatórias a nenhum porte de EEI, porém se houver, deve ter área mínima de 15 m², não sendo tolerado o acúmulo da função de sala/área de amamentação.

( ) O Depósito de Materiais de Limpeza (DML) é obrigatório a todas as EEI e deve ter área mínima de 2,00m², com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição. Além disso, deve ser em local que não permita o acesso das crianças aos materiais de limpeza e ser fora do ambiente da cozinha.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?