De acordo com o disposto na Resolução nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Ensino Fundamental abrange a população na faixa etária dos 6 aos 14 anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

( ) O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

( ) É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

( ) A carga horária mínima anual será de 600 horas-relógio, distribuídas em, pelo menos, 300 dias de efetivo trabalho escolar.

( ) É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o(a) ____________________, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Resolução nº 01/2014 do Conselho Municipal de Educação de Rondinha define que, para os alunos com necessidades especiais, comprovadamente impossibilitados de atingir os parâmetros exigidos para a conclusão do Ensino Fundamental, as escolas poderão expedir declaração de Terminalidade Específica, independentemente da fase/ano em curso. A Terminalidade somente poderá ocorrer nos casos plenamente justificados, e o aluno deverá ter:

I. Dez (10) anos completos.

II. Frequentado a escola por, pelo menos, 8 anos para o Atestado de Ensino Fundamental Anos Iniciais.

III. Frequentado a escola por, pelo menos, 10 anos para o Atestado de Ensino Fundamental Anos Finais.

Quais estão corretas?

A Educação Especial perpassa todos os níveis e etapas de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional. A Resolução nº 02/2013 do Conselho Municipal de Educação de Rondinha considera como público-alvo do AEE os alunos que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Nesse contexto, assinale a alternativa do diagnóstico que NÃO se inclui na definição de alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

A Resolução nº 01/2013 do Conselho Municipal de Educação de Rondinha dispõe que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais Artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História, da Geografia e do Ensino Religioso.

III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar para o aluno do Ensino Fundamental e, particularmente, nos três primeiros anos iniciais.

IV. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Resolução nº 01/2013 do Conselho Municipal de Educação de Rondinha, na avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem, com caráter diagnóstico, deve-se prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as funções avaliativas de aprendizagem para o Ensino Fundamental, elaboradas pela Secretaria Municipal da Educação, às suas definições.

Coluna 1

1. Processual e Diagnóstica.

2. Formativa.

3. Contínua e Cumulativa.

4. Participativa.

Coluna 2

( ) Envolve o ato de avaliar que identifica se os objetivos foram alcançados ao final de cada unidade didática e de cada ano de escolarização, considerando os aspectos da produção do conhecimento que se acumulam e se ampliam ao longo dos processos de ensino e aprendizagem.

( ) Envolve o ato de avaliar que ocorre durante todas as práticas do cotidiano escolar, visando identificar os avanços e as dificuldades do processo, permitindo ao professor observar e registrar o desenvolvimento e a evolução da aprendizagem dos alunos, por meio de mudanças de estratégias didáticas, para correção dos desvios e intervenção pedagógica imediata.

( ) Envolve o ato de avaliar, no qual professores e alunos avaliam a prática educativa, assumindo um caráter democrático, em que as opiniões são ouvidas e respeitadas, constituindo-se, portanto, um processo emancipatório, ao permitir que o aluno participe da construção e desenvolvimento do seu próprio conhecimento, tornando-se ativo, crítico e reflexivo.

( ) Envolve o ato de avaliar que permite ao professor refletir e acompanhar todo o processo de formação educacional dos alunos, dando-lhes retorno e às suas familias sobre aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo, constituindo-se, por conseguinte, numa avaliação que informa e faz uma valoração dos processos de ensino e aprendizagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O regime normal de trabalho dos professores é de ____ horas semanais, sendo que ____ deste período fica destinado ao trabalho com o aluno e ____ fica reservado para horas de atividades.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A carreira do Magistério Público Municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor, estruturadas em sete classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe; três níveis de formação e um nível especial em extinção, estabelecido de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação. Para que ocorra a promoção a cada classe, em relação ao ingresso às classes B, C, D, E, F e G, são requisitos de tempo e merecimento:

I. Cinco (05) anos de interstício na classe anterior.

II. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, 400 horas.

III. Avaliação periódica de desempenho.

Quais estão corretos?

O Sistema Municipal de Ensino é próprio e compreende determinados níveis de ensino, quais sejam:

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

IV. Superior.

Quais estão corretos?

São princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município, EXCETO: