Os Conselhos Municipais de Saúde são importante instrumento na elaboração, controle e execução de políticas públicas de saúde no âmbito regional.

Observe as afirmativas sobre a responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde:

I – Controlar o dinheiro da saúde;

II – Monitorar a execução das ações na área da saúde;

III – Participar da formulação das metas para a área da saúde;

IV – Reunir-se ao menos uma vez por mês;

V – Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelos SUS e também os repasses de programas federais;

VI – Definir os munícipes que devem ser atendidos pelo SUS;

O SUS, controla e planeja novas políticas e investimentos de acordo com os dados que são informados e alimentados em todas as esferas de governo. Cada criança que nasce tem suas informações epidemiológicas registradas no sistema de informação, possibilitando o acompanhamento das séries históricas e a identificação de demandas para a intervenção.

O sistema usado para a informação de nascidos vivos é:

A Estratégia Saúde da Família tem por objetivo promover a qualidade de vida da população brasileira, intervindo nos fatores que colocam em risco a saúde. A ESF é considerada a porta de entrada do SUS. Anteriormente, na sua criação se chamava PSF, Programa Saúde da Família.

Qual foi o ano de implantação do PSF, agora conhecido como ESF?

O SUS obedece a três princípios doutrinários, a universalidade, a integralidade e a equidade. Tais princípios conferem legitimidade ao SUS. Observe o enunciado:

“Seu objetivo é diminuir as desigualdades. As pessoas tem direito aos serviços, porém elas não são iguais e possuem necessidades distintas. Tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.”

A qual princípio do SUS se refere a afirmação:

A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico preferencialmente formado em medicina da família e comunidade, enfermeira(o) também preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. Para a Equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária por todos os profissionais da equipe.

Qual é essa carga horária?

A distribuição dos recursos do SUS acontece através da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direcionados para os Fundos Estaduais e Municipais.

Aponte a alternativa que indica quem é o principal financiador da saúde pública no Brasil:

O SUS tem atuação abrangente, incluindo a Vigilância em Saúde, que está relacionada às práticas e mecanismos adotados para a prevenção de doenças.

Qual das opções abaixo não se aplica a Vigilância em Saúde?

Definida pela Lei 8080/90, como um “conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

Estamos falando da: