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Foram encontradas 343 questões.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, especificamente no artigo 5º, determina que, no Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Determina também que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, e ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A Constituição de 88 garante ainda o direito à livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Também é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O texto constitucional determina ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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1744387 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição e disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
II. O conceito de receita corrente líquida refere-se ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos em lei.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
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1743439 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. Contratado, de acordo com a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
II. O projeto executivo é um elemento importante em licitações para a execução de obras.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público municipal jamais deve retardar qualquer prestação de contas relacionada com as suas atribuições.
II. Ser cortês e ter urbanidade no exercício da sua função é dever do servidor público municipal.
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1741242 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. O projeto básico é um elemento importante em licitações para a execução de obras.
II. Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública e dando outras providências, a execução direta deve ser feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
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1741102 Ano: 2017
Disciplina: Serviço Social
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar e a territorialização são dois grandes fatores contrários aos objetivos e princípios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá no máximo três horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo vedada a ampliação do período de permanência na escola.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino médio constitui a etapa final da educação básica, com duração máxima de até dois anos.
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1726483 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. As comissões intersetoriais têm a finalidade de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada ano, à saúde.
II. Epidemia é uma elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. São atribuições comuns a todos os profissionais da Equipe da Atenção Básica realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória.
II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.
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