Questões do Concurso Pref. Santa Filomena-PI - IDHTEC

4236355 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Um estudante ficará afastado da escola durante alguns meses em razão de tratamento de saúde, com períodos alternados de internação e permanência em sua residência. A escola e os profissionais responsáveis pelo atendimento educacional precisam organizar a continuidade de sua escolarização. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto à organização desse atendimento.

A

Definir, com a escola de origem, prioridades de aprendi zagem, adaptações necessárias, formas de registro e ava liação e procedimentos para o retorno progressivo do es tudante.

B

Elaborar um currículo específico para o período de afastamento, registrando separadamente as atividades e realizando equivalência dos estudos quando o estudante retornar.

C

Encaminhar periodicamente as atividades da turma à família, que selecionará aquelas compatíveis com as condições de saúde e informará à escola os resultados obtidos.

D

Organizar o atendimento a partir dos conteúdos e critérios de avaliação previstos para a turma, deixando a re definição de prioridades e estratégias para o momento do retorno presencial.

E

Suspender temporariamente os registros avaliativos, concentrando o atendimento na manutenção dos vínculos es colares até que o estudante possa retomar a frequência presencial.

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4236354 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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História da Educação BrasileiraEducação como Processo de Construção Histórica
Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

Na trajetória da educação especial brasileira, algumas formas de atendimento foram organizadas a partir de critérios de incapacidade, elegibilidade para auxílios públicos, preparação ocupacional e encaminhamento a serviços específicos. As ações educativas funcionavam como um dos instrumentos de adaptação do indivíduo, sem se estruturarem prioritariamente pelo currículo da escola comum. A orientação atribuída à educação nesse modelo caracteriza-se como:

A

clínico-reabilitadora, por organizar o atendimento educacional como parte do tratamento e da recuperação das funções comprometidas, subordinando a escolarização à evolução observada no processo terapêutico.

B

administrativo-intersetorial, por atribuir à coordenação entre os serviços a finalidade central das ações destinadas ao estudante.

C

pedagógico-curricular, por organizar os apoios a partir das atividades escolares e das exigências do currículo comum.

D

assistencial-previdenciária, por associar as ações educacionais à proteção estatal, à habilitação funcional e ao acesso a benefícios.

E

inclusivo-social, por orientar o atendimento para a modificação dos ambientes e para a participação na escolarização comum.

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4236353 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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Legislação

Em uma escola de educação básica, a equipe pedagógica organiza procedimentos para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Para evitar encaminhamentos fragmentados, a equipe decide verificar o que a legislação compreende por acompanhamento integral. Considerando a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, especialmente o art. 1º, parágrafo único, o acompanhamento integral previsto no caput do referido artigo compreende:

A

a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para intervenção, o atendimento educacional especializado na rede de ensino, bem como o apoio clínico continuado na rede de saúde.

B

a identificação escolar do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional em serviço especializado, bem como o acompanhamento terapêutico na rede de proteção social.

C

a avaliação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio pedagógico individualizado na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na própria escola.

D

a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para avaliação pedagógica, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o atendimento multiprofissional obrigatório na rede de saúde.

E

a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

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4236352 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais

Em uma escola de ensino regular, o professor do Atendimento Educacional Especializado seleciona recursos pedagógicos e de acessibilidade para um estudante que integra o público da Educação Especial e analisa suas atribuições quanto à utilização desses recursos. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, especialmente o art. 13, inciso IV, assinale a alternativa correta.

A

acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos re cursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

B

organizar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos didáticos e tecnológicos na sala de recursos multifuncionais, bem como em centros especializados da rede pública, estruturando didaticamente a utilização de tais recursos.

C

acompanhar a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos nas classes comuns, promovendo a substituição gradual dos recursos de acessibilidade por estratégias curriculares à medida das possibilidades dos estudantes atendidos.

D

definir a funcionalidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no plano de ensino comum, bem como estabelecer sua aplicação nos serviços setoriais de assistência e saúde.

E

acompanhar a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos nas classes especiais, integrando os recursos de acessibilidade às estratégias curriculares, à medida das possibilidades dos estudantes atendidos.

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4236351 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, disciplina a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumentos de tecnologia assistiva. Considerando o disposto no art. 12, § 4º, assinale a alternativa que reproduz corretamente o comando normativo.

A

A escola deverá admitir o uso de dispositivos digitais portáteis somente quando houver laudo clínico, relatório multiprofissional ou documento emitido por profissional de saúde que comprove a necessidade educacional específica, visando sempre a promoção da equidade.

B

A instituição de ensino poderá autorizar o uso de dispositivos digitais portáteis como apoio pedagógico suplementar, desde que o estudante esteja matriculado no AEE e possua Plano Educacional Individualizado, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.

C

A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial.

D

O Atendimento Educacional Especializado deverá substituir o uso de dispositivos digitais portáteis por recursos pedagógicos de acessibilidade, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.

E

O profissional de apoio escolar deverá autorizar a utilização de dispositivos digitais portáteis, quando esses recursos favorecerem a interação social, a comunicação e a livre expressão dos estudantes nos espaços escolares, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.

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4236350 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Acessibilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência

Em uma escola, a equipe do Atendimento Educacional Especializado analisa os elementos que integram as tecnologias assistivas. Considerando a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, especialmente o art. 3º, caput e inciso V, assinale a alternativa correta.

A

produtos, recursos, metodologias, aprendizagem sobre hardware, como computadores, celulares e tablets, e sobre o ambiente digital baseado na internet, como sua arquitetura e aplicações, voltada à apropriação técnica dos ambientes conectados.

B

produtos, recursos, metodologias, aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, com compreensão dos impactos da revolução digital e de seus avanços na sociedade.

C

produtos, recursos, metodologias, direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, promoção da conectividade segura e proteção dos dados da população mais vulnerável, especialmente crianças e adolescentes.

D

produtos, recursos, metodologias, projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letra mento midiático e da cidadania digital.

E

produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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4236349 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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No Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, o art. 2º apresenta diretrizes do Plano e, em seu parágrafo único, define conceito relevante para a compreensão das formas de discriminação dirigidas às pessoas com deficiência. Considerando o conceito empregado no Decreto, entende-se por capacitismo:

A

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de dificultar o acesso das pessoas com deficiência aos produtos, aos ser viços e aos equipamentos públicos e privados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qual quer outro.

B

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

C

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar a igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência, em articulação com os entes federativos, com as organizações e movimentos da sociedade civil e com os órgãos públicos, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

D

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou dificultar a participação e o protagonismo das pessoas com deficiência, respeitando a diferença e a plena inclusão das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana no País e da vida social.

E

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de minimizar as causas de deficiência, promover a identificação tempestiva da deficiência e impossibilitar a participação social, o diálogo federativo e o acompanhamento do Novo Viver sem Limite pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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4236348 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas conforme o nível de atuação desses profissionais. Sobre tais exigências e considerando o conteúdo do dispositivo, assinale a alternativa correta.

A

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio completo, prioritariamente com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

B

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e certificado de proficiência na Libras.

E

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio e certificado de proficiência na Libras.

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4236347 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais

Uma escola revisa seus instrumentos de planejamento pedagógico relativos ao PAEE e ao PEI. Considerando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, com redação dada pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, especialmente o art. 12, caput e §§ 1º e 2º, assinale a alternativa que reproduz corretamente as disposições referentes à elaboração, à institucionalização e às finalidades desses documentos.

A

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; II - o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; III - as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e IV - as ações de articulação intersetorial.

B

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive da avaliação biopsicossocial da deficiência. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe os registros internos do atendimento educacional especializado. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - a oferta do profissional de apoio escolar; II - o atendimento realizado em centro especializado; III - os serviços públicos especializados e complementares de saúde; e IV - os encaminhamentos da rede de proteção social.

C

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe exclusivamente o arquivo pedagógico do AEE. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho em sala de recursos; II - os recursos pedagógicos e de acessibilidade; III - o atendimento em instituição especializada; e IV - o diagnóstico emitido por profissional de saúde.

D

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em classe especial; II - o trabalho desenvolvido no âmbito da saúde; III - as atividades individualizadas fora do estabelecimento de ensino; e IV - as ações de atendimento clínico.

E

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - a frequência na classe comum; II - a matrícula substitutiva no AEE; III - os relatórios administrativos da escola; e IV - os laudos emitidos por profissional de saúde.

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4236346 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Professor - AEE
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Em uma rede de ensino, a equipe técnica revisa a compreensão institucional acerca do Atendimento Educacional Especializado, a fim de verificar sua conformidade com o que está expressamente previsto na legislação educacional. Considerando estritamente a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — LDB, no Título III — Do Direito à Educação e do Dever de Educar, art. 4º, inciso III, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, assinale a alternativa que expressa corretamente a garantia prevista no dispositivo.

A

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, restrito às etapas obrigatórias e preferencialmente ofertado em instituições especializadas.

B

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal à educação básica e organizado prioritariamente em ser viços de saúde especializados, responsáveis pelos encaminhamentos e pela definição das condições de permanência escolar.

C

atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com prioridade para o ensino fundamental e oferta preferencial na rede pública especial.

D

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação, transversal às etapas obrigatórias e prestado preferencialmente em classes ou escolas especializadas.

E

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencial mente na rede regular de ensino.