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É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)

Observe o Brasão de Santa Helena de Goiás na figura abaixo.

Disponível em: <https://www.santahelena.go.gov.br>. Acesso em: 20 mai. 2023.

Os elementos que aparecem nas laterais e na faixa situada na parte inferior da figura representam, respectivamente:

Leia o texto a seguir.

Os casarões da cidade de Goiás, os prédios centenários pelo interior e o acervo art déco de Goiânia são riquezas históricas que contam com a proteção e reconhecimento internacionais. A antiga Vila Boa, por exemplo, foi classificada pela Unesco como Patrimônio Cultural Mundial, em 2001.

O Estado de Goiás possui ainda dois parques nacionais reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Natural Mundial, que são, respectivamente:

Os primeiros trabalhadores que chegaram para a construção da nova capital de Goiás instalaram-se em

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Quando um agente público pratica um ato administrativo típico de função a qual não está investido, esse ato administrativo tem vício de