O IEPHA-MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover o patrimônio cultural do Estado, nos termos do disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado, sendo CORRETO afirmar que é de sua competência:

De acordo com a Lei nº 7.542/86, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Nenhum pagamento será devido ao autorizado pelo cancelamento da autorização, salvo quando já tenha havido coisas ou bens, desprovidos de valor artístico e de interesse histórico ou arqueológico, recuperados, situação em que tais coisas ou bens poderão ser adjudicados ou entregue o produto de sua venda, mesmo que em proporção inferior ao previsto no contrato ou ato de autorização, para pagamento e compensação do autorizado.

( ) Dependendo da forma de pagamento contratada, toda e qualquer coisa ou bem recuperados, mesmo aqueles destituídos de valor artístico e de interesse histórico ou arqueológico, deverão ser entregues, tão logo recuperados, à autoridade naval. O autorizado, como depositário, será o responsável pela guarda e conservação dos bens recuperados até efetuar a sua entrega.

( ) O autorizado para uma remoção, quando na autorização constar que a coisa ou o bem devem ser totalmente removidos, permanecerá responsável pela operação até sua completa remoção. A autoridade naval poderá intimá-lo a completar a remoção, nos prazos estabelecidos na autorização, bem como poderá substituí-lo, por sua conta e risco, para terminar a remoção, se necessário.

( ) O autorizado ou contratado não estará sujeito às mesmas regras de responsabilidade que se aplicam, na forma da lei, ao responsável, ao seu cessionário e ao segurador autorizados ou compelidos a efetuar remoção ou demolição de coisas ou de bens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Constituem objetivos fundamentais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140, EXCETO:

A solicitação de remessa de material arqueológico para análise no exterior deverá conter todos os itens a seguir, EXCETO:

Todos os documentos a seguir são necessários para solicitação de cadastramento no CNIGP, EXCETO:

Sobre o cadastramento de instituição de guarda e pesquisa, analise as afirmativas a seguir:

I- O Centro Nacional de Arqueologia (CNA) manterá o Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP).

II- As Instituições interessadas em salvaguardar bens arqueológicos deverão solicitar o seu cadastramento à Superintendência do IPHAN no seu Estado.

Sobre o cadastramento assinale, a alternativa CORRETA:

Ainda sobre a solicitação a que se refere a questão anterior, esta NÃO precisará conter:

Quanto aos procedimentos para movimentação de bens arqueológicos em território nacional para fins de transferência, empréstimo e análise, a instituição requerente deverá encaminhar, em forma de ofício, solicitação à superintendência do IPHAN localizada no Estado onde os bens arqueológicos encontram-se.

A solicitação DEVERÁ ser apresentada em uma:

O IPHAN se manifestará nos processos de licenciamento ambiental a partir da solicitação formal do órgão ambiental licenciador. Terá como base a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) ou documento equivalente, disponibilizada eletronicamente ou encaminhada, conforme o caso, pelos órgãos licenciadores competentes.

Para ser avaliada pelo IPHAN, a FCA ou documento equivalente deverá conter as seguintes informações, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do IEPHA-MG.