As boas práticas de manipulação e fabricação são consideradas ferramentas essenciais para garantir a qualidade microbiológica dos alimentos e dos serviços de alimentação coletiva. Em relação às etapas em que se deve aplicar as boas práticas de manipulação e fabricação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Manipulação e preparação dos alimentos.

( ) Transporte, exposição à venda e entrega de alimentos.

( ) Distribuição, fracionamento e armazenamento de alimentos.

A sequência está correta em

O glúten é considerado uma mistura complexa de proteínas distintas e relacionadas entre si, classificadas de acordo com sua solubilidade em álcoois aquosos. Com o objetivo de informar a população sobre o glúten no alimento, a Lei nº 8.543/1992 e a Lei nº 10.674/2003 determinam a utilização de expressões, que sinalizem a presença ou ausência de glúten nos rótulos de alimentos industrializados. Desse modo, um indivíduo celíaco ou que possui alergia ao glúten deve evitar determinados alimentos. São alimentos que deverão ser evitados pelos celíacos, EXCETO:

As alergias alimentares são respostas negativas que indivíduos podem desenvolver após o consumo de determinado alimento; sabe-se que elas podem afetar os sistemas cutâneo, digestivo, respiratório, cardiovascular, dentre outros. Em relação às alergias alimentares, assinale a afirmativa INCORRETA.

A rotulagem nutricional é considerada uma importante estratégia de saúde pública. Em relação à definição de rotulagem nutricional, é possível inferir que se refere a toda a declaração destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais do alimento, compreendendo

A rotulagem nutricional obrigatória foi estabelecida a partir da Resolução da Diretoria Colegiada nº 40, de 21 de março de 2001, que estabelece o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos e bebidas embalados comercializados. Nos dois anos seguintes, as legislações sofreram alterações e, em 2012, foi aprovada uma nova legislação, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 54. Sendo assim, essas legislações permaneceram em vigor até o ano de 2020 – ano que ocorreu a aprovação da Resolução da Diretoria Colegiada nº 429, que determina modificações nos padrões de qualidade e nos requisitos de rotulagem nutricional obrigatória. Considerando a importância dessa legislação para a saúde pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a inovação evidenciada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429 de 2020.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os conselhos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre tal normativa marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

( ) No planejamento de saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

A sequência está correta em

Em janeiro de 1923, inspirado pela legislação argentina sobre a previdência social, o Deputado Eloy Chaves apresentou um projeto de lei que propunha a instituição da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, em cada uma das empresas de estrada de ferro. Este projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, transformando-se no Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido depois como “Lei Eloy Chaves”. Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Essa Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi criada especificamente para os servidores públicos e organizada segundo os princípios da seguridade social, dependendo de contribuição por parte dos segurados.

( ) As CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro social.

( ) Com as CAPs, uma parcela majoritária dos trabalhadores do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e assistência à saúde.

A sequência está correta em

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal. A Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória foi atualizada pela última vez em 1º de março de 2023, pela Portaria GM/MS nº 217/2023. Corresponde a uma doença de notificação compulsória imediata que deve ser comunicada dentro de 24 horas ao Ministério da Saúde:

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. Acerca do SINASC, assinale a afirmativa INCORRETA.