Caique, durante o curso de seu mandato no cargo de vereador de determinado município, cometeu ato configurado como ímprobo perante a Administração Pública, classificado como enriquecimento ilícito. No entanto, antes que pudesse reparar o dano causado, Caique veio a óbito. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Devido à demanda de determinada entidade da Administração Pública, será necessário iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. Contudo, o servidor público responsável pela contratação está em dúvida se deve utilizar as modalidades pregão ou concorrência. Diante do exposto, considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as diferenças entre as respectivas modalidades e sua aplicação no caso hipotético.

Considere que as seguintes afirmações foram feitas a respeito de cinco amigos e os esportes que praticam; analise-os.

• Anderson e Jorge não praticam Taekwondo;

• Moacir e Fábio não praticam pugilismo e nem beisebol;

• Daniel não pratica futebol e nem ciclismo;

• Anderson não pratica pugilismo;

• Daniel não pratica pugilismo e nem beisebol;

• Fábio não pratica ciclismo.

Se cada um dos amigos praticam um único esporte dentre os citados e distinto dos demais, aquele que pratica beisebol é:

Analise a figura a seguir:

(Fonte: SENAR, 2018.)

Marque C para as afirmativas certas e E para as erradas.

( ) Os equinos são animais monogástricos, diferente dos bovinos, que são ruminantes.

( ) Os equinos possuem a capacidade de vomitar. Assim, alimentos fermentados são uma tentativa de minimizar o aparecimento de cólicas ou outros distúrbios intestinais.

( ) O estômago dos equinos pode sofrer ruptura se estiver muito cheio de sólidos, líquidos ou gases.

( ) Os equinos eliminam o calor pela pele; a perda excessiva de água causada pela sudorese é minimizada pelo balanço da crina.

A sequência está correta em

O agente público deverá manter conduta compatível com os preceitos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da alta administração do Poder Executivo do município de Santa Maria de Jetibá, bem como com os demais princípios da moral individual. Sobre os preceitos que norteiam a conduta do agente público, analise as afirmativas a seguir.

I. A legalidade, a dignidade, a publicidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios éticos e morais que devem nortear o agente.

II. O equilíbrio entre legalidade e finalidade, na conduta do agente público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III. O agente público deverá sempre observar o elemento ético de sua conduta, zelando pela excelência na prestação de seus serviços.

IV. A função pública não se integra na vida particular de cada agente público, sendo que fatos decorrentes de sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Está correto o que se afirma apenas em

Pedro, servidor público do município de Santa Maria de Jetibá, foi eleito Deputado Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2024, assinale a afirmativa correta.

A aplicação das penas disciplinares é estatuída pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Maria de Jetibá, tendo em consideração quando de sua aplicação, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provierem para o serviço público. No que se refere às penalidades, determina a Lei nº 331/1997:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá define a “posse” como a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de servir bem. Segundo o Estatuto citado, no que se refere à posse, assinale a afirmativa correta.

É dever do agente público municipal declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tornar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse público. Segundo o Decreto Municipal nº 1.628/2021, são considerados fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e que devem ser informadas, EXCETO:

Dentro da ciência da Fitopatologia, a sintomatologia estuda os sintomas e sinais que caracterizam determinada doença na planta. Os sintomas são reações da planta (hospedeiro) ante qualquer manifestação de agentes nocivos, e os sinais são estruturas do patógeno quando exteriorizadas no tecido doente. Considerando o sintoma de pústula, assinale a afirmativa correta.