Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.

Durante determinado interstício destinado à promoção, um profissional do magistério recebeu uma advertência disciplinar. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012 no que se refere às regras estabelecidas para avaliação periódica de desempenho e contagem do tempo para promoção, assinale a alternativa correta sobre as consequências da advertência no caso apresentado.

Um profissional do magistério encontra-se na classe B e pretende alcançar a classe C. Ele já cumpriu o período de permanência exigido na classe B, realizou cursos de atualização e aperfeiçoamento com a carga horária prevista e obteve resultado satisfatório na avaliação periódica de desempenho. Conforme as disposições da Lei Complementar nº 72/2012, para completar os requisitos necessários à promoção, o profissional deverá observar ainda a exigência de:

A Secretaria Municipal de Educação identificou a necessidade de criar novos cargos para atender à expansão da rede. Antes do encaminhamento da proposta para aprovação, deverá ser elaborado estudo contendo os elementos exigidos pela Lei Complementar nº 72/2012. Considerando o caso descrito, analise as assertivas a seguir sobre o estudo que deve ser apresentado:

I. Deve indicar a denominação dos cargos que se pretende criar.
II. Deve apresentar a descrição das atribuições e os requisitos de escolaridade para provimento.
III. Deve conter justificativa pormenorizada da criação e o quantitativo de cargos.
IV. O nível de vencimento deverá considerar o grau de escolaridade requerido e a complexidade e responsabilidade das atribuições.

Quais estão corretas?

No âmbito da valorização dos profissionais da educação escolar pública, determinado sistema de ensino está revisando seu plano de carreira e pretende contemplar medidas relacionadas ao aperfeiçoamento profissional continuado. Considerando o disposto na LDBEN, é correto afirmar que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende:

Em razão de alteração legislativa recente, determinado município pretende incluir em seus currículos conteúdo relacionado à participação cidadã e ao funcionamento da vida política. Considerando as previsões atualizadas da LDBEN sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Recomenda-se que o tema direitos da cidadania não seja tratado em projetos pedagógicos facultativos.
II. O tópico educação política e direitos da cidadania constitui componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política.
III. A educação política deve ser ministrada exclusivamente como disciplina autônoma, desvinculada de outros componentes curriculares, por ser considerada autossuficiente nos termos da Lei.

Quais estão corretas?

Durante o processo de reavaliação periódica de uma instituição de Educação Superior privada, foram identificadas deficiências que precisavam ser sanadas. Nesses casos, após o prazo concedido para saneamento, a instituição é submetida à nova avaliação. Considerando o caso apresentado e as previsões da LDBEN, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de instituição privada, a reavaliação poderá resultar, entre outras medidas, em redução de vagas autorizadas e suspensão temporária de novos ingressos e da oferta de cursos.
( ) Por se tratar de instituição privada, o Poder Executivo acompanhará o processo de saneamento e fornecerá todos os recursos para a superação das deficiências.
( ) A instituição somente poderá sofrer descredenciamento após decisão judicial transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma rede pública de ensino pretende ampliar seu quadro de profissionais da Educação Básica e analisa a possibilidade de admitir diferentes profissionais para atuação em suas unidades escolares. Durante o processo, os seguintes profissionais se apresentaram:

•  Profissional 1: possui habilitação em Nível Médio, na modalidade admitida pela legislação, para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
•  Profissional 2: possui diploma de curso técnico em área pedagógica e exerce atividade de apoio diretamente relacionada à educação.
•  Profissional 3: possui graduação em área não correspondente à licenciatura, mas realizou complementação pedagógica conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
•  Profissional 4: possui reconhecido notório saber em determinada área e experiência profissional comprovada, sendo indicado para ministrar conteúdo de área afim à sua formação, na hipótese legalmente prevista.

Considerando exclusivamente as categorias de profissionais da educação escolar básica previstas no art. 61 da LDBEN, podem fazer parte do quadro de profissionais, nos termos da Lei:

Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?

Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.