De acordo com o art. 9º da LDBEN, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação são incumbências:

O art. 4º da LDBEN dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, possui 19 objetivos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das temáticas presentes nesses objetivos.

O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreende as seguintes medidas:

I. Igualdade no recebimento de proteção e socorro em situações de calamidade.
II. Prioridade para serem atendidos nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
IV. Condescendência na formulação e na execução das políticas econômicas para a infância e a juventude.

Quais estão corretas?

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, em seu art. 4º, dispõe que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como alguns de seus fundamentos:

I. Prevalência de interesses dos responsáveis legais.
II. Respeito à condição da criança e do adolescente como um objeto em desenvolvimento.
III. Segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência.
IV. Promoção do acesso gratuito e universal aos produtos e serviços de tecnologia da informação.

Quais estão corretos?

De acordo com o art. 56 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, o profissional da educação do magistério público municipal tem o dever de considerar as relevâncias sociais de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequadas à dignidade profissional, observando os seguintes deveres, EXCETO:

Conforme estabelecido no art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, na jornada de trabalho dos docentes em exercício de regência de classe está assegurado o percentual de um terço do total da sua jornada para horas de atividades, assim consideradas aquelas que possuem as seguintes destinações, EXCETO:

O art. 32 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa estabelece que a comissão central de avaliação da promoção será constituída por cinco membros, entre eles:

I. Um representante do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Administração.
III. Três professores indicados pelo Executivo Municipal.

Quais estão corretos?

Conforme o art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a remoção é a alteração da designação feita pelos seguintes motivos, EXCETO:

De acordo com o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 72/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, é INCORRETO afirmar que: