Sobre o processo de padronização, disposto no artigo 43 da Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que deverá conter

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, dentre outros,

I. as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

II. o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

III. a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.

IV. as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

É correto o que se afirma em

Em consonância ao artigo 181, parágrafo único da Lei n.º 14.133/2021, os entes federativos instituirão centrais de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala, para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência e atingir as finalidades desta Lei. Desse modo, no caso dos municípios com até habitantes, serão preferencialmente constituídos consórcios públicos para a realização das atividades previstas no caput do referido artigo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme disposto no artigo 40, parágrafo 2º da Lei n.º 14.133/2021, na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá(ão) ser considerado(s)

I. a viabilidade da divisão do objeto em lotes.

II. o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.

III. o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

É correto o que se afirma em

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lance, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação no caso de serviços e obras, será de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o período de estágio probatório será de meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de , sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de