Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. professores, quando possível, com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular que estejam sem aulas para ajudar na integração desses educandos nas classes comuns.

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

É correto o que se afirma, apenas, em

Segundo o ECA, o direito ao consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. acesso automático ao nível superior público ao final da etapa fundamental.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

É correto o que se afirma, apenas, em

Marta já estava cansada de tanto pedir à escola que lhe contasse mais sobre o processo pedagógico pelo qual passaria Davi, seu filho mais velho, que tinha acabado de chegar do interior. No entanto, a escola não respondia suas mensagens e via telefone, não era atendida. A situação acima viola parte do ECA que diz que

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO,

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau mínimo será de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de casamento, por

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta como será feita a apuração de tempo de serviço.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ausência do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados, configura

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, como condição para a aquisição da , é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.