Prova Completa: Assistente Social (Pref. Santana Parnaíba-SP - MS CONCURSOS

3771664 Ano: 2024
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Aplicando Pessoas

De acordo com o art. 25, da legislação municipal Lei n.º 3117/2011, de Santana de Parnaíba, (SP), qual a finalidade do Sistema de Avaliação de Desempenho e qual órgão é responsável pela sua gestão?

A

O Sistema de Avaliação de Desempenho tem a finalidade de promover a ascensão automática dos servidores, sendo de responsabilidade da Secretaria de Saúde a sua gestão.

B

O Sistema de Avaliação de Desempenho visa ao aprimoramento da gestão, valorização do servidor, melhoria da qualidade do serviço público e fins de Evolução Funcional, com a gestão sendo de responsabilidade da Secretaria de Administração.

C

O Sistema de Avaliação de Desempenho é destinado, exclusivamente, à classificação de servidores para promoções, sendo gerido pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

D

A principal finalidade do Sistema de Avaliação de Desempenho é definir os salários dos servidores, sua gestão é atribuída à Secretaria de Finanças.

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3771663 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Mato Grosso do Sul - MSCampo Grande-MS

De acordo com a Legislação Municipal, qual das alternativas descreve, corretamente, a regra específica para a jornada de trabalho dos servidores nomeados para cargos em comissão e designados para função de confiança?

A

A jornada de trabalho para todos os servidores, incluindo os nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança, é flexível e pode variar entre 20, (vinte) e 40, (quarenta) horas semanais, conforme o Anexo I.

B

A jornada de trabalho padrão para todos os servidores é de 30, (trinta) horas semanais, enquanto para os servidores nomeados para cargos em comissão e designados para função de confiança é de 40, (quarenta) horas semanais.

C

A jornada de trabalho padrão dos servidores é de 40, (quarenta) horas semanais para todos os casos, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.

D

A jornada de trabalho padrão para os servidores, em geral, está definida no Anexo I, mas especificamente para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança, a jornada é obrigatoriamente de 40, (quarenta) horas semanais.

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3771662 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Mato Grosso do Sul - MSCampo Grande-MS

A legislação municipal estabelece um interstício mínimo para a evolução funcional dos Servidores. Qual das alternativas descreve, corretamente, as condições e critérios para o cômputo desse interstício?

A

O interstício mínimo é contado em meses, compreendendo períodos variáveis de acordo com a data de ingresso do servidor; considera todos os dias de afastamento, incluindo licenças e faltas justificadas, como dias efetivamente trabalhados.

B

O interstício mínimo é contado em anos, começando no ano em que o servidor é admitido, e considera somente os anos em que o servidor trabalhou por pelo menos 6 meses consecutivos, excluindo todos os períodos de licença.

C

O interstício mínimo é contado em anos, considerando o período entre janeiro e dezembro, iniciando a partir do ano em que o servidor percebe os efeitos financeiros da primeira evolução funcional; inclui apenas os anos em que o servidor trabalhou por no mínimo 9 meses e os períodos de gozo de férias, licença maternidade, licença prêmio e até seis meses de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho.

D

O interstício mínimo é contado em anos e considera apenas o tempo efetivamente trabalhado, excluindo quaisquer períodos de afastamento, independentemente do motivo, é iniciado no momento da contratação do servidor.

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3771661 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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São PauloSantana de Parnaíba-SP

De acordo com a Lei n.º 3117/2011, de Santana de Parnaíba, (SP), o que se considera como cargo efetivo e carreira?

A

Cargo efetivo é um posto de trabalho ocupado por servidores contratados, temporariamente; carreira é o conjunto de atividades desempenhadas, exclusivamente, em regime de comissão.

B

Cargo efetivo é aquele com atribuições e responsabilidades de caráter permanente, ocupado mediante aprovação em concurso público; carreira é o conjunto organizado de cargos efetivos que permite o crescimento funcional do servidor

C

Cargo efetivo é uma função pública vinculada a contrato por tempo determinado; carreira é o agrupamento de funções de livre nomeação e exoneração.

D

Cargo efetivo é uma designação temporária para funções administrativas; carreira é o desenvolvimento linear de atividades não vinculadas ao serviço público.

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3771660 Ano: 2024
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Aplicando Pessoas

A avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, com fins de capacitação e evolução funcional. Quais são os dois componentes principais dessa avaliação?

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3771659 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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Fonoaudiólogo
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São PauloSantana de Parnaíba-SP

Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho dos servidores é fixada em até quarenta horas semanais e oito horas diárias, sem exceções.

B

A jornada de trabalho dos servidores, é fixada de acordo com as atribuições dos cargos, possui duração máxima de quarenta horas semanais e oito horas diárias, com exceção dos cargos exercidos em regime de plantão e dos cargos acumuláveis constitucionalmente.

C

Todos os servidores, independentemente das atribuições do cargo, devem cumprir exatamente quarenta horas semanais, sem qualquer possibilidade de jornada diferenciada.

D

A jornada de trabalho máxima dos servidores é limitada a oito horas diárias, qualquer exceção é proibida por lei.

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3771658 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SP

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), o afastamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do exercício de suas funções poderá ocorrer apenas nos casos expressamente previstos em lei. Entre as hipóteses de afastamento permitidas para esse servidor, incluem-se:

A

Exclusivamente para tratamento de saúde, sem qualquer outra possibilidade de afastamento.

B

Para realização de missão ou estudo no exterior, licença para tratar de interesses particulares, participação em curso de capacitação ou em caso de mandato eletivo.

C

Apenas para acompanhar cônjuge em outra localidade ou para exercer outra função pública dentro do mesmo órgão.

D

Para atuar em função comissionada de livre nomeação, sem precisar retornar ao cargo efetivo.

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3771657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, torna- se estável após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo:

A

Por qualquer motivo relacionado a desempenho abaixo da média, sem necessidade de processo administrativo.

B

Em caso de decisão administrativa, independentemente de defesa.

C

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

D

Ao solicitar transferência para outro cargo público, dentro ou fora do órgão de origem.

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3771656 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Fisioterapeuta
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São PauloSantana de Parnaíba-SP

De acordo com o art. 11, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

A

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicáveis, escolaridade compatível com o cargo e aptidão física e mental.

B

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21, (vinte e um) anos, conclusão do ensino superior, aptidão física, mental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

C

Ser naturalizado brasileiro, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais, diploma de ensino superior e residência no município.

D

Idade mínima de 16, (dezesseis) anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, diploma de Ensino Fundamental e comprovação de aptidão física.