Prova Completa: Técnico em Meio Ambiente (Pref. Santana Parnaíba-SP - MS CONCURSOS

4138405 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico em Meio Ambiente
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.

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4138404 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico em Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional

No Brasil, o licenciamento ambiental é estruturado em etapas que envolvem a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Sobre essas licenças, qual é a alternativa verdadeira?

A

A Licença Prévia autoriza diretamente o início das atividades produtivas do empreendimento.

B

A Licença de Instalação é emitida apenas após o empreendimento já estar em funcionamento.

C

A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, enquanto a Licença de Instalação autoriza a implantação do projeto e a Licença de Operação permite o início da atividade após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

D

A Licença de Operação é concedida antes da Licença Prévia, sendo responsável por avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento.

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4138403 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico em Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente foi aprovada em 1981 e integra o conjunto de normas que regem a gestão ambiental no país. Com base nisso, analise as seguintes afirmações e determine a alternativa correta

I- A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover o uso racional dos recursos ambientais.

II- A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar e recuperar a qualidade do meio ambiente.

III- A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece condições para o desenvolvimento econômico do país.

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4138402 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico em Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos destinados à prevenção e ao controle da degradação ambiental. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

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4138401 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico em Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.

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4138400 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Os servidores ocupantes de cargos privativos da área da saúde, com profissões regulamentadas, poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no máximo, 24 horas:

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4138399 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Identifique a alternativa incorreta.

A

No interesse e a critério da administração os profissionais da saúde podem ter jornadas de 6, 12, 14, 16, 20, 24, 30, 36 ou 40 horas semanais.

B

A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal.

C

O adicional de Condução de Veículos Pesados é de 20%, (vinte por cento), calculados sobre o seu vencimento do servidor.

D

Os servidores ocupantes de cargos privativos da área da saúde, com profissões regulamentadas, não poderão trabalhar em regime de plantão.

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4138398 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Lei 8.112/1990: RJU

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Analise as assertivas e assinale a correta.

A

O período de estágio probatório será de trinta e seis meses de efetivo exercício, não sendo descontados os afastamentos.

B

O período de estágio probatório será de trinta e seis meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

C

O período de estágio probatório será de vinte e quatro meses de efetivo exercício, não sendo descontados os afastamentos.

D

O período de estágio probatório será de vinte e quatro meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

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4138397 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

A _______________ será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurado os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Identifique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.