Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:

A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:

De acordo com a lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, não representa uma condição de elegibilidade para mandato de vereador, na forma da constituição federal.

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

Não apresenta um dos cursos ou programas abarcados pela educação superior.

São finalidades da educação superior, exceto:

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Nesse sentido, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos, exceto:

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a assertiva que possui os itens corretos.

I. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de vinte anos.

II. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos

III. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma, concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou que já esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer, exceto: