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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Santos-SP
Dentre outras, é característica do leasing operacional
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Santos-SP
João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como
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Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei Federal no 9.099/95, e pela Resolução do Tribunal de Justiça de 24/11/95 têm como competência:
I. a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade.
II. o processo, a avaliação, a coordenação e o julgamento das causas de menor prejuízo aos setores vulneráveis da comunidade.
III. o julgamento e o processo de causas cíveis e criminais de menor complexidade.
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"D uas instituçiões se tornaram instrumentos decisivos nesse processo pelo qual o neoliberalismo impõe aos países do Terceiro M undo uma submiss ão incondicional ao neocolonialismo. E ssesó rgãos são o F undo M onáerito Internacional e o B anco M undial, ambos criados em9 14 4 , com uma dupla finalidade assistencial: financiar a reconstrução dos países arrasados pela guerra e apoiar as nações em processo de desenvolvimento ou recémemancipadas da condição colonial." Nicolau Sevcenk o
Esses órgãos, que ajudaram generosamente os países capitalistas europeus e o Japão, condicionaram a ajuda ao Brasil, e aos demais países subdesenvolvidos, a um receituário cujas medidas eram, dentre outras,
I. a desregulamentação da economia e das finanças, a derrubada das barreiras alfandegárias e comerciais, a drástica redução dos gastos públicos e serviços sociais, a privatização das empresas estatais e a eliminação de garantias e direitos trabalhistas.
II. a privatização das empresas estatais, o aumento das taxas alfandegárias sobre produtos importados, a redução dos níveis de emprego nas grandes cidades e a garantia de pelo menos um salário mínimo para os aposentados.
III. a adesão do país ao processo de globalização, o intervencionismo do Estado nas questões econômicas e sociais, a redução dos impostos das classes médias e pobres e a regulamentação da economia do setor terciário.
É correto APENAS o que se afirma em
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