Foram encontradas 620 questões.
2690395
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais
informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a
realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de
tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Tal garantia decorre do princípio da
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2690394
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a
opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo
poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes
do exercício da competência comum em relação à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente,
ao combate à poluição em qualquer de suas formas e
à preservação das florestas, da fauna e da flora.
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2690393
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos
consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
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2690392
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um
órgão
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2690391
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de
águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.
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2690390
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do
Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens
rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e
irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a
expressão
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2690389
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins
diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente
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2690388
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Considere que um produtor rural tenha aplicado agrotóxico em
sua propriedade e que, após o término do produto, tenha
realizado a operação de tríplice lavagem da embalagem,
conforme as instruções constantes no rótulo e na bula. Segundo
as normas aplicáveis aos agrotóxicos, o produtor deverá, após
essa operação,
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2690387
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de
resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de
responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e
União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos
cabem, também, a outras designações de organizações, sendo,
nesses casos,
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2690386
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença
obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e
subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão
responsável por regulamentar os procedimentos para sua
implantação
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