Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar a sentença abaixo:

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade (1ª parte). Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 9.787/1999, o medicamento genérico é:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar. III. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. II. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. III. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Estão CORRETOS:

Considerando-se o disposto pelo Ministério da Saúde, analisar os itens abaixo:

I. A Política Nacional de Humanização (PNH) – HumanizaSUS existe para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve estar presente e inserida em todas as políticas e programas do SUS.

II. O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.

De acordo com publicações do Ministério da Saúde, quanto ao SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde. Engloba a atenção básica, de média e alta complexidades, e não engloba os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

( ) Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde (1ª parte). O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (2ª parte).
A sentença está:

Com base no Ministério da Saúde, quanto à saúde da criança, analisar a sentença abaixo:

Com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A política abrange os cuidados com a criança da gestação aos nove anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento (1ª parte). Toda criança nascida em maternidades pública ou privada no Brasil tem direito a receber gratuitamente a Caderneta de Saúde da Criança que deve ser devidamente preenchida e orientada pelo profissional por ocasião da alta hospitalar. A Caderneta é um documento importante para acompanhar a saúde, crescimento e desenvolvimento da criança do nascimento até os nove anos de idade (2ª parte).

A sentença está:

O exame do líquido cefalorraquidiano (LCR) é utilizado para o diagnóstico de pelo menos quatro das principais afecções neurológicas, sendo fundamental saber coletar da forma correta. Diante disso, assinalar a alternativa CORRETA: