A Lei nº 10.216/01, fruto de incessante luta do movimento anti-manicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de que as informações prestadas serão in formadas a quem de direito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios necessários, sendo menos invasivos ou não; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação do usuário e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

III. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

IV. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém o término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do médico assistente.

V. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Sobre o Psicodrama, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. O psicodrama nasceu como uma abordagem sócio-psicoterápica construída por Jacob Levy Moreno (1889- 1974) na primeira metade do século passado. Podemos afirmar que o psicodrama é uma abordagem que se situa na interface entre a arte e a ciência, mantendo os benefícios de ambas. Foi definido pelo seu criador como o método que estuda as verdades existenciais através da ação. Surgiu como uma reação aos métodos individualistas e racionalistas predominantes e privilegiou o estudo do homem em relação, como um ser bio - psico - social e cósmico.

II. O psicodrama é uma das terapias de base fenomenológico-existenciais, tanto quanto, outras terapias vivenciais, como é exemplo também a gestalt - terapia. Estas abordagens vivenciais têm como base ajudar o cliente a experienciar a sua existência, buscando a compreensão fenomenológica do ser existente. Partem do princípio de que o homem é construtor de si próprio e do seu mundo. O psicodrama busca fazer o indivíduo alcançar uma existência autêntica, espontânea e criativa. Nas abordagens vivenciais, a técnica e a teoria são secundárias em relação à pessoa e à importância da relação terapeuta e cliente.

III. A teoria da criatividade é o núcleo dinâmico da teoria de Moreno. Em sua dimensão filosófica é a criatividade que explica a constante espontaneidade do mundo e a concepção do homem como “gênio em potencial”. O ser humano vive em estado de perpétua originalidade e de adequação pessoal e existencial à realidade em que vive. Busca naturalmente a liberação da espontaneidade, mas, por outro lado, busca a segurança do imutável (das conservas culturais). A criatividade é um catalisador e não uma energia acumulável, não se conserva e, para Moreno, é um catalisador essencial ao ser humano.

IV. A catarse de integração é a catarse do ator e do criador. Tenta limpar o passado da sua vigência no presente. Ela é precipitada pela “concretização” na ação psicodramática. A integração é o próprio processo, muitas vezes parcial, gradual, lento e penoso. Após a catarse, o passado é restituído ao passado e deixa de determinar o presente, mas integra-se a ele. A catarse de integração devolve ao sujeito sua liberdade criadora. Novo universo é visualizado. Num grupo, a catarse integra intencionalidades, intersubjetividades e intuições do co-inconsciente grupal. A catarse de integração é um processo mental, corporal, individual, coletivo.

V. O conceito de realidade primária é fundamental e foi introduzido no psicodrama para ajudar na apresentação da verdade pessoal do protagonista. Nela, o protagonista representa a sua verdade na forma objetiva e subjetiva, ou seja, não é apenas o que realmente aconteceu, mas o que nunca ocorreu embora tenha sido desejado, temido ou admirado: o desconhecido, o não-dito, o não-nascido, o sonho, esperanças, as sensações de dèja vu, medos, desapontamentos, expectativas e desejos frustrados. O que conta é o que parece "fenomenologicamente" verdadeiro para o protagonista, faz parte da verdade pessoal do protagonista e da sua experiência singular da realidade, portanto, tem validação existencial.