A Lei Maria da Penha, como popularmente é mais difundida, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal normativa além de prever medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e considera como crime, cinco tipos de violência: sexual, física, psicológica, patrimonial e moral. Em conformidade com o disposto da referida Lei, em seu capítulo II (Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar), assinale a afirmativa CORRETA.

João tem quatro anos de idade, frequenta o pré I no ensino público período manhã, fala poucas palavras de forma espontânea, tem preferências por determinados brinquedos e gosta de enfileirá-los, já domina as letras do alfabeto, gosta de sentar na mesma cadeira, quando está alegre tem comportamento motor físico repetitivo e rítmico (flapping). Tais características do caso citado podem ser compatíveis com qual dos transtornos do neurodesenvolvimento?

A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 12.764 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, trouxe a garantia dos direitos para pessoas autistas e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas, que visam melhorar a inclusão social, a qualidade de vida, a educação e o acesso à saúde, assim como apoio às famílias de pessoas com TEA. Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 06 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca do acesso à educação para a pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA.

Maria tem 7 (sete) anos, encontra-se no primeiro ano do ensino fundamental I, pois foi retida e permaneceu no mesmo ano escolar. Maria tem dificuldade na leitura de palavras de alta frequência, não compreende o que lê, perde a concentração com facilidade, tende a pedir para ir ao banheiro muitas vezes durante a aula, esquece de fazer as orientações dadas pela professora, deixa seus pertences como, lápis, borracha e estojo caírem da mesa com frequência. Tais características do caso citado é referente a qual transtorno do neurodesenvolvimento?

O atendente terapêutico na sua atuação escolar deve adotar condutas que promova a inclusão, colaborando com o professor regente conforme necessidade da criança. Qual é responsabilidade do atendente terapêutico escolar? Marque a alternativa CORRETA.

Convulsões são contrações violentas, ou série de contrações dos músculos voluntários, com ou sem perda de consciência. Qual é uma medida correta de primeiros socorros em caso de convulsões em uma criança? Marque a alternativa CORRETA.

Os cuidados com crianças pequenas requerem atenção especial e vigilância constante. É imprescindível estar atento à segurança, criando um ambiente livre de perigos e supervisionando-as de perto durante suas atividades. Qual é a medida adequada de primeiros socorros em caso de engasgamento em uma criança? Marque a alternativa CORRETA.