A Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à __________ e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.

De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo:

Na última campanha municipal de prevenção de doenças, a equipe de Vigilância em Saúde realizou palestras educativas, distribuição de material informativo e orientações sobre hábitos saudáveis. Em uma das atividades, foram apresentadas algumas afirmações sobre promoção da saúde e prevenção de doenças.
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A promoção da saúde visa melhorar a qualidade de vida da população.
(   ) A prevenção de doenças ocorre em consequência do surgimento dos sintomas.
(   ) Educação sanitária é ferramenta de prevenção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Durante uma inspeção sanitária, foram adotadas diversas medidas administrativas em razão das irregularidades encontradas. O fiscal lavrou documentos, aplicou penalidades e verificou a regularidade do licenciamento sanitário do estabelecimento.
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:

1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.

(   ) Documento que registra infração sanitária. 
(   ) Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(   ) Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.

A sequência correta é:

Após o aumento dos casos de dengue em determinado município, a Vigilância em Saúde intensificou as ações de controle vetorial, realizando inspeções em imóveis, eliminando recipientes com água parada e promovendo atividades educativas junto à população. Durante uma capacitação dos agentes de saúde, foram discutidos alguns conceitos relacionados à prevenção e ao controle de doenças transmitidas por vetores.
Analise as afirmativas:
I.Mosquitos de importância sanitária podem atuar como vetores biológicos de arboviroses, sendo responsáveis pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
II.A identificação e eliminação de criadouros potenciais contribuem para a redução da população de vetores e, consequentemente, para a diminuição do risco de transmissão de doenças.
III.As ações de controle vetorial possuem caráter predominantemente ambiental, não apresentando relação direta com as estratégias de proteção e promoção da saúde pública.
Está correto o que se afirma em:

Foi constatado que determinado estabelecimento, durante uma fiscalização da vigilância sanitária, apresentava irregularidades capazes de comprometer a saúde da população. Em razão das infrações verificadas, foram adotadas medidas administrativas cabíveis pela autoridade sanitária. O responsável pelo estabelecimento contestou a atuação do fiscal sanitário, argumentando que a Administração Pública não poderia impor restrições ao exercício de suas atividades sem prévia autorização judicial. Diante da alegação, o fiscal sanitário esclareceu os fundamentos e as prerrogativas do poder de polícia administrativa.
Analise as afirmativas:
I.O poder de polícia autoriza a Administração Pública a estabelecer limitações ao exercício de direitos e atividades particulares em benefício do interesse coletivo e da proteção da saúde pública.
II.O poder de polícia não pode ser exercido por órgãos e entidades da Administração Pública no âmbito de suas competências legais.
III.As atividades de fiscalização sanitária constituem manifestação do exercício do poder de polícia administrativa.
IV.O exercício do poder de polícia pode ensejar a adoção de medidas administrativas, incluindo a interdição de estabelecimentos, quando presentes os requisitos legais.
Está correto o que se afirma em:

Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que determinados resíduos estavam sendo descartados em local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores, a contaminação do solo e riscos à saúde da população residente nas proximidades. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:

Durante uma reunião de integração entre os setores da Vigilância em Saúde do município, foram discutidas as atribuições de cada área para o monitoramento e controle dos riscos à saúde da população. Ao final da reunião, foram apresentadas algumas afirmações sobre os diferentes componentes da Vigilância em Saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Vigilância Epidemiológica monitora doenças e agravos à saúde.
II.A Vigilância Sanitária não atua em hospitais.  
III.A Vigilância Ambiental acompanha fatores ambientais que interferem na saúde.
IV.A Vigilância em Saúde do Trabalhador monitora riscos ocupacionais.
Assinale a alternativa correta:

Um servidor municipal recebeu uma mensagem eletrônica contendo um anexo de origem desconhecida e um pedido para informar sua senha institucional. Antes de realizar qualquer ação, decidiu seguir as orientações de segurança digital adotadas pela Administração Pública.

Nessa situação, constitui uma prática recomendada:

A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.

De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária: