De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental quando houver:

De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, quanto à natureza da informação contábil, analise as seguintes assertivas:
I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
III. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Quais estão corretas?

Referente à Demonstração dos Fluxos de Caixa, definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP), analise as seguintes assertivas:
I. Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa.
II. Atividades de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
III. Atividades de financiamento são aquelas referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
Quais estão INCORRETAS?

Quanto à elaboração do Balanço Orçamentário, definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
(  ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
(  ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
(  ) Saldo a Pagar Compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos nos exercícios anteriores deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre definição e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II. No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
III. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Quais estão corretas?

De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quais estão corretas?

A Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com as definições dessa legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas?

Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental. Considerando as Diretrizes Curriculares para Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio apenas do cálculo.
II. Foco central na alfabetização, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos.
III. Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Com a intenção de aferir o desempenho dos alunos da educação infantil, um determinado município da região sul do país criou estratégias de intervenção pedagógica. Sobre essas estratégias, analise as afirmações abaixo:
1. Suporte pedagógico através da coordenação pedagógica da instituição escolar. 2. Práticas de verificação da aprendizagem, tais como provinhas, testes e avaliação diagnóstica. 3. Formação continuada aos professores com foco no desenvolvimento de atividades práticas, tendo como base os saberes e conhecimentos a serem desenvolvido nas instituições de ensino. 4. Utilização de registros realizados por professor tai como: fotografias, desenhos, notas das avalições, conceitos de desenvolvimento.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre um determinado documento pedagógico, analise as características abaixo:
• Contempla o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
• Considera os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãos colegiados e de representação estudantil).
• Bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
As características acima, definiu que tipo de documento?