Sobre a Lei Orgânica do SUS (8.142/90), analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Essa Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

( ) A Lei define que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas de acordo com o disposto na Lei Orgânica e deverão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Os princípios e diretrizes do SUS constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país.

Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que são a Constituição Federal de 1988; a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

( ) São diretrizes do SUS a Universalização, a Equidade e a Integralidade.

( ) São princípios do SUS a Universalização, a Equidade e a Integralidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

( ) As Secretarias Municipais da Saúde planejam, organizam, controlam, avaliam e executam as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Após 21 anos de publicação da Lei nº 8.080/90, ocorreu a sua regulamentação por meio do Decreto Presidencial nº 7.508 de 28/06/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

( ) O Decreto nº 7.508/2011 define termos e terminologias importantes para a gestão do SUS, como, por exemplo, "Região de Saúde"; "Rede de Atenção à Saúde"; "Mapa da Saúde", dentre outros.

( ) O SUS tem como sustentáculo princípios e diretrizes, descritos em seu arcabouço legal, que se constituem de forma inequívoca na base para a sua construção e, consequentemente, operacionalização. Portanto, tem regras, tem legitimidade, ou seja, o SUS representa uma expressão política, jurídica e organizacional, enquanto política de Estado para a saúde, e não de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 afirma, em seu art. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito do educando que frequenta a educação básica e, no art. 6º, que a alimentação é um direito social. Sobre este tema, avalie as bases normativas descritas nos itens abaixo:

I. Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

II. Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001).

III. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

IV. Resolução nº 465, do Conselho Federal de Nutricionistas, de 17 de julho de 2010.

V. Resolução nº 26 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 17 de junho de 2013.

Dentre os itens acima descritos, constituem base normativa de sustentação e apoio legal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) como as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. Tais circunstâncias são moduladas pela distribuição de renda, poder e recursos em nível global, nacional e local.

Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Entre os desafios para entender a relação entre determinantes sociais e saúde está o estabelecimento de uma hierarquia de determinações entre os fatores mais gerais de natureza social, econômica, política e as mediações através das quais esses fatores incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas, não havendo uma simples relação direta de causa-efeito

( ) São os responsáveis pelas diferenças injustas e evitáveis entre pessoas e países.

( ) A comissão brasileira dos DSS elegeu três pilares básicos para o desenho de intervenções viáveis e sustentáveis sobre os determinantes sociais da saúde (DSS) que foram a intersetorialidade, a participação social e as evidências científicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Sobre o financiamento do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. O Fundo Nacional da Saúde (FNS) está sob orientação e supervisão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e faz a gestão financeira do SUS, tendo como base o Plano Nacional de Saúde e o Planejamento Anual do Ministério da Saúde. O Fundo é órgão responsável por transferir recursos destinados à saúde para os estados, municípios e Distrito Federal.

II. A Portaria 2.979, de 12/11/2019 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

III. Um dos grandes problemas do Programa Previne Brasil foi não ter incluído, na lista de incentivos para ações estratégicas, o custeio das ações das Equipes de Atenção Básica Prisionais (eABP).

Assinale a alternativa CORRETA.

Avalie os itens sobre os cuidados para o pré-preparo dos alimentos e assinale a alternativa INCORRETA.

Avalie os itens abaixo sobre a estocagem, movimentação e controle de gêneros:

I. Os produtos devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local.

II. Os paletes, estrados e/ou prateleiras devem ser de material liso, resistente, impermeável e lavável e devem estar a 20 cm do chão e afastados das paredes, para facilitar a limpeza e evitar umidade.

III. A data de validade dos alimentos deve ser observada com atenção, utilizando-se primeiramente os que estão com a data de vencimento mais próxima.

IV. Materiais de limpeza, objetos de uso pessoal e outros utensílios podem ser guardados no mesmo local dos alimentos, desde que em prateleiras diferentes.

V. No armazenamento de produtos processados e/ou cozidos, prontos para consumo, estes devem ser mantidos separados entre si e dos produtos crus. Os processados, quando forem armazenados, devem ser colocados em prateleiras abaixo dos crus.

Do total dos itens, está (ão) CORRETO(S)

A marca fundamental desse tipo de texto é a existência de um enredo, no qual são desenvolvidas as ações das personagens, marcadas pelo tempo e pelo espaço. Possui uma estrutura básica que se compõe de apresentação, desenvolvimento, clímax e desfecho.

O texto acima se refere ao texto