Apesar de ser um recorte do todo social, a saúde possui peculiaridades que os códigos legislativos gerais não atendem. Assim, para que se possa ter uma regulamentação mais específica e que contemplem as peculiaridades, foram criadas as Leis Orgânicas da Saúde. Essas leis vieram com a atribuição de regulamentar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a Lei Nº 8.142/90, analise as asserções a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

( ) É por meio desta lei que são instituídas as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Os gastos em saúde têm sido uma preocupação mundial diante da escassez de recursos financeiros para o atendimento das demandas em saúde.

Sobre o assunto, analise as asserções a seguir:

I. No Brasil, a média de gastos totais em saúde é semelhante ao índice médio (8,8% do PIB) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCED), todavia, apesar de ser um país com um sistema de saúde pública financiado pela arrecadação de impostos e outras fontes, apresenta maior participação do gasto privado.

II. A desigualdade entre o gasto público e o gasto privado é um traço marcante da saúde no Brasil.

III. Em períodos de retração ou de baixo crescimento econômico, o consumo de produtos (bens e serviços) de saúde tende a sofrer uma grande redução do que o consumo de produtos do restante da economia.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os Sistemas de Informação em Saúde, analise as asserções a seguir:

I. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) tem o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados sobre natalidade e mortalidade de recém-nascidos para todos os níveis do Sistema de Saúde.

II. Por causa dos dados de mortalidade, o acesso ao ambiente do Sinasc é restrito a pessoas cadastradas, para garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos envolvidos nos registros.

III. O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi substituído pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as principais causas de mortalidade no Brasil, analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Foi bastante conhecido e noticiado o impacto da COVID-19 na mortalidade populacional, com aumento no número de mortes diretamente pela própria doença e, de forma indireta, pelos efeitos na superlotação de hospitais e unidades de saúde.

( ) No Brasil, existem duas fontes de dados sobre óbitos. Os Cartórios de Registro Civil (RC) são responsáveis por emitirem a certidão de óbito para finalidades legais. O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que responde pelas estatísticas de causas de óbitos, é a fonte oficial para os estudos epidemiológicos sobre mortalidade no país.

( ) Nesse cenário de pandemia, o excesso de mortes por causas naturais no Brasil, acompanhou a maior incidência de casos e óbitos pela COVID-19, o que não foi observado em outros países.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Ainda sobre as IST, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Não obstante a elevada detecção de casos, é sabido que a sífilis é um agravo subnotificado, com implicações para a resposta às IST no país, dado o número total de ocorrências e aspectos relacionados a comportamento e vulnerabilidade.

( ) A sífilis congênita tem sua definição de caso revisada periodicamente. Sua última atualização estabeleceu três situações para a definição de caso. Uma das principais mudanças foi a exclusão do tratamento do parceiro sexual na descrição de tratamento materno adequado, contribuindo para que a definição de caso brasileira se tornasse mais específica e alinhada aos conceitos internacionais.

( ) Refletindo sobre a vigilância de IST, notou-se que, em 2020, ainda não existiam dados oficiais produzidos de forma sistemática, sobre gonorreia, clamídia, tricomoníase ou herpes genital no Brasil, uma vez que essas IST não fazem parte da lista nacional de notificação compulsória.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

As IST são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos, transmitidas principalmente no contato sexual sem uso de preservativos. Consideradas um problema de saúde pública, estão entre as doenças mais comuns em todo o mundo.

Analise as assertivas e marque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) No Brasil, as bases para prevenção, diagnóstico e tratamento das IST estão bem estabelecidas, bem como seu modelo de vigilância epidemiológica, composto por notificação compulsória, serviços sentinela e estudos transversais em determinados grupos populacionais.

( ) As IST que fazem parte da lista nacional de notificação compulsória incluem os casos de síndrome da imunodeficiência adquirida, HIV, HIV em gestantes, hepatites virais, sífilis em gestantes, sífilis adquirida e síndrome do corrimento uretral masculino.

( ) Os casos suspeitos ou confirmados constantes da lista nacional de notificação compulsória são notificados por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que obedece ao protocolo de fluxo descendente – iniciado na esfera federal, que envia os dados para a Secretaria de Saúde do Estado e consolidado no nível municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Ainda sobre a transição demográfica e epidemiológica no Brasil, analise as asserções a seguir:

A) A pandemia da COVID-19 no Brasil levou a óbito mais de 685 mil pessoas, no entanto não conseguiu reverter a tendência de ganhos na expectativa de vida, seja por consequência direta ou indireta.

B) O envelhecimento demográfico e o envelhecimento individual devem ser diferenciados. O primeiro é decorrente da mudança na estrutura etária da população e acontece com o aumento da proporção de pessoas consideradas jovens.

C) O conceito de “Familismo” é extremamente importante para o entendimento da transição demográfica e epidemiológica e significa que é constitucional que a responsabilidade pelo cuidado das pessoas mais dependentes, incluindo crianças doentes e idosos, é da família, da sociedade e do Estado.

A transição epidemiológica consiste na mudança do perfil de morbidade e mortalidade de uma população. Sobre a transição demográfica e epidemiológica no Brasil, analise as asserções a seguir:

A) Os países da América do Norte e Europa já possuíam um grau de desenvolvimento social e econômico, à medida que sua população envelhecia, ou seja, os países desenvolvidos ficaram ricos antes de envelhecer, e o Brasil está envelhecendo antes de ficar rico.

B) O fenômeno da feminização da velhice, muito comum nos países europeus, ainda não se faz presente no Brasil.

C) Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, a expectativa de vida no Brasil atingiu 76,6 anos, mas a média da população dos estados mais pobres chega a ser 8,5 anos a menos do que nas regiões mais ricas.

Sobre os determinantes e condicionantes da saúde-doença, analise as asserções a seguir.

A) De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinante e condicionantes de saúde são: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais para a saúde.

B) O conceito estreito de determinantes sociais é puramente empírico e afasta a possibilidade de compreensão da saúde como um fenômeno social e humano.

C) Os determinantes sociais da saúde permitem que se identifique os fatores externos que influenciam de maneira negativa na qualidade de vida das pessoas. Eles ajudam na criação de medidas globais para redução da desigualdade.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) destaca o papel da Estratégia Saúde da Família (ESF), como principal componente do arcabouço da Atenção Primária à Saúde (APS) no mapeamento do território, na coleta de dados sobre condições socioeconômicas e de vulnerabilidade das populações e na vigilância epidemiológica.

Sobre o assunto, associado à pandemia da Covid-19, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Em situações de crises, que tensionam o sistema de saúde, como durante a pandemia da Covid-19, o papel da ESF é singular na proteção e atenção à saúde, especialmente pela capilaridade do acesso e pela interação/vínculo da população com as equipes.

( ) A abrangência e a continuidade dos serviços foram prejudicadas, visto que, além do receio populacional de buscar atendimento acreditando na possibilidade de sobrecarga do sistema de saúde e das medidas de distanciamento social, o tratamento da pandemia foi priorizado em detrimento das condições não Covid-19.

( ) O prolongamento dos períodos de prescrição e dispensação de medicamentos sinalizou a tentativa das eSF em minimizar a circulação de pessoas nos territórios e/ou nas UBS e a proteção de pessoas com comorbidades, vulneráveis para a Covid-19.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.