No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica.

Em relação aos NASF-AB, leia as afirmativas abaixo:

I. Não fazem parte da atenção básica e, por isso, constituem-se como serviços com unidades físicas independentes ou especiais.

II. São de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

III. Podem ser compostos por profissional sanitarista, o qual pode reforçar as ações de apoio institucional e/ou matricial, ainda que não sejam exclusivas dele.

IV. Devem utilizar as Academias da Saúde como espaços que ampliam a capacidade de intervenção coletiva das equipes de atenção básica para as ações de promoção de saúde.

V. Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes e/ou Academia da Saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços.

Estão CORRETAS

Uma das diretrizes operacionalizadas na Política Nacional de Atenção Básica pressupõe:

“a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado”.

Assinale a alternativa que corresponde à CORRETA denominação dessa diretriz.

Sobre a Atenção Domiciliar (AD), é INCORRETO afirmar que esse tipo de atenção

Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RASs), é INCORRETO afirmar que

Quanto à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, temos a Lei Complementar nº 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Conforme o descrito nesta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

II. Os recursos da União são repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

III. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente a 10% (dez) da arrecadação dos impostos.

IV. Os Estados aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 23% (vinte e três) da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

V. Os Municípios aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 10% (dez) da arrecadação dos impostos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem como objetivo assegurar que a Atenção Primária à Saúde (APS) se configure como a porta de acesso preferencial para o sistema de saúde. Esse programa tem em vista que a organização da APS tenha potencial resolutivo para a maioria dos problemas e necessidades de saúde da população através de ações de promoção, proteção e reabilitação.

Sobre o papel da enfermagem na APS, assinale a alternativa CORRETA.

As necessidades de saúde são complexas. Na atenção primária à saúde, os problemas costumam se apresentar de maneira pouco diferenciada e com muitas superposições orgânicas, funcionais e psicossociais. Para responder ao desafio de oferecer uma atenção à saúde integral à população, a enfermagem busca produzir cuidado e gerir o processo terapêutico junto aos outros profissionais de saúde, usuários, família e comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA sobre essa temática.

A respeito das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde, leia as afirmações abaixo:

I. O ACS é responsável pela atuação na promoção e prevenção da saúde, mapeando todos os serviços prestados no bairro da sua unidade básica. Assim, ele participa da elaboração, avaliação, programação e reprogramação dos planos de ações locais de saúde, em conjunto com uma equipe multidisciplinar.

II. Todos os ACSs trabalham dentro do SUS e têm como campo de atuação os bairros as casas e as comunidades atendidas por suas unidades. Em outras palavras, eles facilitam o acesso aos serviços de saúde para aqueles que não entendem o funcionamento do SUS ou estão em áreas remotas.

III. O trabalho do ACS é direto com a comunidade, ficando, assim, mais fácil de identificar as situações de risco e vulnerabilidade, tanto do cenário coletivo quanto do individual. Nesses casos, deve ser feito contato com sua unidade, para ser investido na orientação familiar e criar programas destinados a auxiliar a população.

IV. Apenas a orientação familiar não é atribuição dos agentes comunitários; a orientação é exclusiva do enfermeiro e do médico, de forma a garantir a qualidade das informações fornecidas ao usuário ou a comunidade.

Está CORRETO o que se afirma em

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154, de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011), com o objetivo de aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população. Esse núcleo é composto por profissionais de diferentes áreas do conhecimento que, atuando de maneira integrada às equipes de saúde da família nelas incluídas as equipes de saúde bucal, qualificam o atendimento às pessoas.

Em relação ao NASF, analise os itens a seguir:

I. O NASF faz parte da Atenção Básica, mas não se constitui como serviço com unidade física independente ou especial, não sendo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de Atenção Básica).

II. O NASF atua nas estruturas físicas das próprias Unidades Básicas de Saúde e no território.

III. O NASF não se configura como um serviço de especialidades na Atenção Básica e deve realizar ações compartilhadas com as equipes de saúde da família, visando à ampliação da clínica e mudança das práticas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para as comunidades.

IV. O horário de trabalho do NASF deve ser coincidente com o das equipes de saúde da família e sua composição ser definida pelos gestores municipais em conjunto com estas equipes, tomando como base as necessidades locais.

V. Conforme a Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/MS nº 2.109 de 30 de junho de 2022), os valores dos incentivos financeiros para implantação e os recursos de custeio que serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de NASF cadastrados no SCNES, serão objeto de portaria específica a ser publicada pelo Ministério da Saúde.

Estão CORRETAS

A Equipe de Saúde Bucal (ESB) foi incluída na ESF no ano de 2000, com a perspectiva de reorientação do processo de trabalho e da própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal, passou a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população.

Acerca da Saúde Bucal, analise as afirmativas abaixo:

I. Para melhorar a atenção em saúde bucal, o Ministério da Saúde definiu as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) em 2004. Esse documento defendeu a integralidade da atenção em saúde e reorganização das práticas em saúde bucal.

II. A inserção da Equipe de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia de Saúde da Família (ESF) fortalece a atenção à saúde bucal como uma política pública e promove sua expansão, qualificação e visibilidade, constituindo fatores de estímulo para a concepção da rede de saúde com componentes bucais.

III. A ESF fica mais completa com a inclusão da saúde bucal, pois fortalece os princípios de universalidade e equidade, garantidos pela legislação. Conforme preconizado na Portaria nº 18, de 07 de janeiro de 2019, do Ministério da Saúde. Portanto, a equipe de Saúde da Família poderá contar com a ESB, que preferencialmente, deve ser especialista em saúde da família.

IV. O cuidado em saúde bucal passou a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população. A atenção das ESF pelas ESB deve ser voltada à promoção de saúde, controle e tratamento das doenças bucais, sendo prioritária a eliminação da dor e da infecção.

Está CORRETO o que se afirma em