Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados Federais e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

Considere o texto para responder à questão.
A irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro. O mero apossamento de fato da terra nos períodos colonial, imperial e republicano é continuamente rejeitado para receber uma tutela normativamente rígida e executivamente negligente por parte do Estado. [...] Séculos mais tarde, a transição do Brasil de um país rural para urbano até o final dos anos 60 não alterou essa realidade, mantendo-se a segregação socioespacial e os óbices ao exercício da cidadania. [...] Em 2002, o Banco Mundial indicava que 70% dentre um milhão de moradias construídas no país eram ilegais [...]. O país até hoje tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subdimensiona a situação fundiária da moradia nas informações censitárias, “uma vez que moradores de favelas e loteamentos irregulares se autodeclaram proprietários” [...]. Tampouco são suficientemente publicizados dados dos cadastros imobiliários municipais ou federais, bem como dados registrais. Além disso, o problema extrapola as metrópoles do país, ocorrendo também nas médias e pequenas cidades. [...] A irregularidade fundiária e sua escala – ainda que desconhecida com precisão – indicam não ser “mero sintoma de modelo de desenvolvimento, mas o modelo ele mesmo.”
(ALMEIDA, Guadalupe M. J. Abib de et al. A política nacional de regularização fundiária: capacidades institucionais dos municípios na implementação do Programa Federal Papel Passado e suas implicações na gestão do território. v. 17 n. 1 (2017): Anais do XVII ENANPUR)
Com relação ao texto, é correto afirmar que os autores

Os espaços livres de uma cidade são

Considerando a construção de um novo estabelecimento assistencial de saúde em São José do Rio Preto e, mais especificamente, a renovação, recirculação e movimentação de ar nos ambientes internos deste edifício,

A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como

Considere os itens abaixo com relação a abrigos temporários de resíduos de serviços de saúde.
I. Ser provido de pisos e paredes revestidos de material resistente, lavável e impermeável. II. Possuir ponto de iluminação artificial e de água, tomada elétrica alta e ralo sifonado com tampa. III. Quando provido de área de ventilação, deve ser dotada de tela de proteção contra roedores e vetores. IV. Ter porta de largura compatível com as dimensões dos coletores. V. Estar identificado como "ABRIGO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS".
São exigências para abrigos temporários de resíduos de serviços de saúde o que consta de

Durante a elaboração do projeto de um loteamento que será construído na região de São José do Rio Preto, uma construtora, além das contrapartidas ambientais previstas em lei, fará a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento de sistema viário existente e sem a abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Essa subdivisão é denominada

A figura abaixo está relacionada às normas brasileiras de desempenho de edificações habitacionais.

Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a